Pauta da 20ª Sessão Ordinária de 10/06/2019

1 – EXPEDIENTE DO SENHOR PREFEITO:

1.1 OFÍCIOS:

- OFÍCIO Nº 240/2019, QUE ENCAMINHA CÓPIAS DOS DECRETOS Nº 15 A 20/2019 E LEIS Nº 710 A 717/2019.

2 – EXPEDIENTE DOS SENHORES VEREADORES:

2.1 PROJETOS:

- PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 19/2019, QUE “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE ÓRGÃO E DE SANGUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRIO MIRANDA.

2.2 PROPOSITURAS:

- INDICAÇÃO Nº 221/2019, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE, JUNTO À EQUIPE DE TERRAPLANAGEM, REALIZEM, COM EXTREMA URGÊNCIA, O PATROLAMENTO, CASCALHAMENTO E COLOCAÇÃO DE FRESA ASFÁLTICA NAS RUAS: MARCELO KOZIKOSKI, GIANINO BERTAZONI, APARÍCIO MÂNCIO, JOÃO GAUGLITIZ, SANTINA FLÓRIDO ADRIÃO, FERNANDO CLEMENTE ZANELA, JOSÉ ZEZÍLIA E ITAPOAN DE SOUZA SIMÕES, LOCALIZADOS NA VILA SÃO JOÃO, DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRIO MIRANDA.

- INDICAÇÃO Nº 222/2019, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INDICA A NECESSIDADE DE REALIZAR O PATROLAMENTO, CASCALHAMENTO E COLOCAÇÃO DE FRESA ASFÁLTICA NAS SEGUINTES RUAS DA VILA DOLARINA: 1) RUA AQUINO RANGEL; 2) RUA MIGUEL STONOGA JÚNIOR; 3) RUA JOSÉ DE OLIVEIRA LACERDA; 4) RUA JULES RIMET, DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRIO MIRANDA.

- INDICAÇÃO Nº 223/2019, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INDICA A POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE NO BAIRRO BOA VISTA, DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRIO MIRANDA.

- INDICAÇÃO Nº 224/2019, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INDICANDO PARA QUE O SETOR RESPONSÁVEL REALIZE ESTUDOS, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE MAIS UMA SALA PARA OS TRABALHOS INTERNOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE NO POSTO DA VILA CLEMENTINA (ESF IV), E TAMBÉM A NECESSIDADE DE REFORMA DO TELHADO, DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRIO MIRANDA.

- INDICAÇÃO Nº 225/2019, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INDICA A NECESSIDADE DE REALIZAR O PATROLAMENTO, CASCALHAMENTO E A COLOCAÇÃO DE FRESA ASFÁLTICA NAS SEGUINTES RUAS DOS BAIRROS JARDIM SÃO CARLOS, JARDIM DAS ACÁCIAS E CREMONA: 1) NAGIR DIONÍSIO FERREIRA; 2) PEDRO ANDRELINO MARTINS; 3) ADEMAR PEREIRA DE BARROS; 4) RUA DIREITOS HUMANOS; 5) MARIA HOLOVATE LEOCÁDIO; 6) MARIA BELLINE BARDUCO; 6) RUA RAUL BENEDITO PACHECO FERNANDES; 7) FERRÚCIO PADOVAN; 8) ANTÔNIO CAMPOSTRINI; 9) LAURO LOBO; 10) ONÉSIO PINTO; 11) ORLANDO PATEKOSKI; 12) PAULO PATEKOSKI; 13) ÉRICO PATEKOSKI; 14) ESTRADA LINHA NOVA CREMONA, DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRIO MIRANDA.

- INDICAÇÃO Nº 226/2019, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INDICA A NECESSIDADE DE PROVIDENCIAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA) NA RUA ROMEU MONTI, ALTURA DO NÚMERO 60, PRÓXIMO AO CARTÓRIO, CENTRO, DE AUTORIA DOS VEREADORES MÁRIO MIRANDA E MILTON TICACA.

- INDICAÇÃO Nº 227/2019, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INDICANDO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL COM A FINALIDADE DE IMPLANTAR O PROJETO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NFS-e), DE AUTORIA DO VEREADOR ELIEL COPPI.

- INDICAÇÃO Nº 228/2019, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INDICA A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE POSTE COM LUMINÁRIA: - NA ESTRADA DA PEDREIRA DOS VÍCARO, PRÓXIMO À CASA DO ANDREZINHO (2 PONTOS),  - ESTRADA DA PEDREIRA DOS VÍCARO, PRÓXIMO AO SÍTIO DA DONA CLEUZA (1 PONTO); - SÍTIO DO CARLOS CARPINSKI (1 PONTO); - AO LADO DA ESCOLA PARIQUERA-MIRIM (4 PONTOS), DE AUTORIA DO VEREADOR MILTON TICACA.

- INDICAÇÃO Nº 229/2019, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INDICANDO QUE POR MEIO DO DEPARTAMENTO RESPONSÁVEL ELABORE UM PROJETO DE LEI DENOMINANDO A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU, LOCALIZADA NA RUA XV DE NOVEMBRO, Nº 686, CENTRO, A SEGUINTE DENOMINAÇÃO “PAÇO MUNICIPAL PREFEITO CÍCERO ZANELLA”, DEVIDO AOS TRABALHOS PRESTADOS NESTE MUNICÍPIO, CONFORME BIOGRAFIA EM ANEXO, DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRIO MIRANDA.

- INDICAÇÃO Nº 230/2019, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INDICA A NECESSIDADE DE SE PROVIDENCIAR, COM URGÊNCIA, PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO, MELHORIAS EM GERAL, NA LINHA PARAÍSO (PARIQUERA-MIRIM), DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO ROBERTO MENDES.

- INDICAÇÃO Nº 231/2019, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INDICA A NECESSIDADE DE SE PROVIDENCIAR 4 LUMINÁRIAS NO INÍCIO DA RODOVIA JOSÉ PADOVAN NETO SENTIDO REGISTRO, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO ROBERTO MENDES.

- INDICAÇÃO Nº 232/2019, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INDICANDO QUE POSSA RESERVAR LOCAL NA VIA PÚBLICA COM SINALIZAÇÃO E PLACAS PARA O EMBARQUE E DESEMBARQUE DE ALUNOS QUE UTILIZAM VANS E/OU ÔNIBUS NA ENTRADA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES.

- INDICAÇÃO Nº 233/2019, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INDICANDO QUE SEJA INSTALADA NA LOMBADA EM FRENTE À ESCOLA ACLIVE, LOCALIZADA NA RUA TOBIAS FILHO, CHAPAS DE FERRO ENTRE A LOMBADA E A GUIA EVITANDO QUALQUER TIPO DE ACIDENTE, CONTRIBUINDO COM UMA MELHOR PASSAGEM DE CADEIRANTES, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES.

- INDICAÇÃO Nº 234/2019, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INDICA A NECESSIDADE DE REALIZAR O PATROLAMENTO, CASCALHAMENTO E COLOCAÇÃO DE FRESA ASFÁLTICA NA RUA CÂNDIDO ZANELLA, VILA CLEMENTINA, DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRIO MIRANDA.

- LEITURA DA EMENTA DO REQUERIMENTO Nº 99/2019, AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, SRA. MARIA ALAÍDES CALDEIRA SALES, QUE SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE INTRODUZIR NA REDE ESCOLAR MUNICIPAL A CANÇÃO ESCOLAR, DE AUTORIA DA PROFª. MARIA BENEDICTA DA SILVA ANOROZO: “PARIQUERA-AÇU, O ARCO-ÍRIS DO VALE, DE AUTORIA DO VEREADOR ELIEL COPPI.

- LEITURA DA EMENTA DO REQUERIMENTO Nº 100/2019, AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, SR. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, QUE SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A FISCALIZAÇÃO DAS OBRAS DE SANEAMENTO, DIANTE DO CONTRATO ENTRE O MUNICÍPIO E A SABESP, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES.

- LEITURA DA EMENTA DO REQUERIMENTO Nº 101/2019, AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA DIRETORA DO DEPARTAMENTO JURÍDICO, SRA. SIMONE SILVA MELCHER, QUE SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO INSTALADO ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 56/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES.

- LEITURA DA EMENTA DO REQUERIMENTO Nº 102/2019, AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE FAZENDA, SRA. NAZARETH BATISTA FRANÇA DE LIMA, QUE SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO NA LEI ORÇAMENTÁRIA, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES.

- LEITURA DA EMENTA DA MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 38/2019, AO ATLETA GLEDSON ROSA, PELA CONQUISTA DO 1º LUGAR NO CAMPEONATO BRASILEIRO DE MUSCULAÇÃO 2019 CATEGORIA CLASSIC 3 DO CULTURISMO CLÁSSICO, REALIZADO NO DIA 01 DE JUNHO DE 2019 NA CIDADE DE OSASCO/SP E À ACADEMIA SPORT FIT, DE AUTORIA DA VEREADORA TEREZA DOS SANTOS.

- LEITURA DA EMENTA DA MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 39/2019, AOS ORGANIZADORES JEFERSON DOMINGUES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO MARTINS VIEIRA, EDUARDO MARINELLI SCACHETTI, PELA REALIZAÇÃO DO EVENTO 1º INTERNO LOTUS CLUBE VALE DO RIBEIRA, REALIZADO NO DIA 26/05/2019, NA ESCOLA ESTADUAL PROF. MANOEL CAMILLO JÚNIOR, AO DIRETOR JOÃO FOGAÇA, E AOS VOLUNTÁRIOS, DÉBORA CARMINATTE, ENFERMEIRA, ARLINDO BARBOSA DOS SANTOS, PELO TRABALHO E COLABORAÇÃO PRESTADOS, EXTENSIVO A MOÇÃO AOS APOIADORES, EM ESPECIAL AO SR. JOSÉ LUIZ CORRÊA QUE TORNARAM POSSÍVEL A REALIZAÇÃO DO EVENTO, DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRIO MIRANDA.

- LEITURA DA EMENTA DA MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 40/2019, AOS FUNCIONÁRIOS DO CENTRO DE FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DE PARIQUERA-AÇU (CEFORH), NAS PESSOAS DE SUA SEMPRE DIRETORA RUTH GOUVÊA DE BUNDESEN, DA SUA DIRETORA CIONE BERTOLDO ZANELLA TOGNETTI, DO SECRETÁRIO ESCOLAR EDSON LUIZ FRANCO, DA AUXILIAR DE SERVIÇOS BELMA APARECIDA DE PAULA PRATA, DA APRENDIZ NÁDIA FRANÇA DE CASTRO, DO ESTAGIÁRIO GABRIEL ANTUNES CECÍLIA, DAS COORDENADORAS ROSANGELA PLATERO DE MIRANDA E SUZETE REGINA FORATI, DA JENNY DE CARMEN ARCENTALES HERRERA E DA ASSESSORA PEDAGÓGICA KELLY CRISTINA FRANCO, A HOMENAGEM SE FAZ JUSTA E OPORTUNA UMA VEZ QUE O CENTRO DE FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DE PARIQUERA-AÇU (CEFORH) VEM AO LONGO DOS ANOS REALIZANDO TRABALHO DE EXCELÊNCIA NA FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE, ASSIM SUPRINDO A DEMANDA DE PROFISSIONAIS E CONTRIBUINDO PARA UM MELHOR ATENDIMENTO A NOSSA POPULAÇÃO, DE AUTORIA DOS VEREADORES DORIVAL REIS, MÁRIO MIRANDA, TEREZA DOS SANTOS, MILTON TICACA E ARNALDO LOURENÇO.

- LEITURA DA EMENTA DA MOÇÃO DE APELO Nº 41/2019, AO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO SENHOR JOSÉ HENRIQUE GERMANN FERREIRA, PARA QUE O REFERIDO CENTRO DE FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS (CEFORH), SEJA MANTIDO NA CIDADE DE PARIQUERA-AÇU, UMA VEZ QUE RUMORES DÃO CONTA QUE A MESMA SERÁ TRANSFERIDA DO MUNICÍPIO, DE AUTORIA DOS VEREADORES DORIVAL REIS, MÁRIO MIRANDA, TEREZA DOS SANTOS, MILTON TICACA E ARNALDO LOURENÇO.

 3 – ORDEM DO DIA

- LEITURA DA CONCLUSÃO DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº 35/2019 E DA CONCLUSÃO DO PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Nº 07/2019, REFERENTES AO PROJETO DE LEI Nº 22/2019, QUE “DEFINE E INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS DO MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU – REFISPAR”, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO.

- LEITURA DA CONCLUSÃO DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº 49/2019, REFERENTE AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 08/2019, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO MUNICÍPIO O DIA TRÊS DE AGOSTO – DIA DA ESPOSA DO MISSIONÁRIO RELIGIOSO.”, DE AUTORIA DA VEREADORA TEREZA DOS SANTOS.