Pauta da 23ª Sessão Ordinária de 09/08/2021

1 – EXPEDIENTE DO SENHOR PREFEITO:

 1.1 PROJETOS:

 - PROJETO DE LEI  Nº 20/2021, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA PARA CASTRAÇÃO GRATUITA DE TODOS OS CÃES E GATOS, SOB OS CUIDADOS DE TUTORES DE BAIXA RENDA, NO MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU”.

- PROJETO DE LEI  Nº 21/2021, QUE “DISCIPLINA AS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

1.2 OFÍCIOS:

 - OFÍCIO Nº 297/2021, QUE ENCAMINHA MÍDIA DIGITAL, CONTENDO RELAÇÃO GERAL DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS COM OS RESPECTIVOS CARGOS E REFERÊNCIAS, ATENDENDO O INCISO XVIII DO ARTIGO 63 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

- OFÍCIO Nº 302/2021, QUE ENCAMINHA CÓPIAS DAS PORTARIAS Nº 301 A 343/2021.

 2 – EXPEDIENTE DOS SENHORES VEREADORES:

 2.1 PROJETOS:

 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/2021, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PARIQUERENSE AO DEPUTADO FEDERAL MARCIO LUIZ ALVINO DE SOUZA”, DE AUTORIA DA VEREADORA VILMA DO SOCIAL.

- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/2021, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PARIQUERENSE AO SENHOR ROBERTO MARIO GATO”, DE AUTORIA DO VEREADOR EDSON LEITE.

2.2 PROPOSITURAS:

 - INDICAÇÃO Nº 300/2021, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOBRE A POSSIBILIDADE DE INSTALAR 3 PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA ADOLPHO TOGNETTI, Nº 11, EM FRENTE À CASA DO SENHOR ADRIANO CALLEGARI, DE AUTORIA DO VEREADOR MILTON TICACA.

- INDICAÇÃO Nº 301/2021, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE, JUNTO AO SETOR RESPONSÁVEL, REALIZE A EXTENSÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM 2 PONTOS DE LUMINÁRIAS NO BAIRRO SENADOR DANTAS, EM FRENTE À IGREJA CATÓLICA E DA CASA DA SRA. ELAINE RIBEIRO, DE AUTORIA DO VEREADOR JAIR DA SILVA.

- INDICAÇÃO Nº 302/2021, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOBRE A NECESSIDADE DE REALIZAR A SUBSTITUIÇÃO DA TUBULAÇÃO DO BAIRRO ANGATUBA, PRÓXIMO À CASA DO SR. DOMINGUES, DE AUTORIA DO VEREADOR JAIR DA SILVA.

- INDICAÇÃO Nº 303/2021, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOBRE A NECESSIDADE DE PROVIDENCIAR A COLOCAÇÃO DE UM CONTAINER DE LIXO NO BAIRRO BOA VISTA, EM FRENTE À CASA DO SR. MAURO REZENDE, DE AUTORIA DO VEREADOR JAIR DA SILVA.

- INDICAÇÃO Nº 304/2021, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE, JUNTO AO SETOR RESPONSÁVEL, VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A CAMPANHA DESCARTE CERTO DE MATERIAIS INSERVÍVEIS, DE AUTORIA DO VEREADORA VILMA DO SOCIAL.

- INDICAÇÃO Nº 305/2021, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE, JUNTO AO SETOR RESPONSÁVEL, PROVIDENCIE A ROÇADA COM O TRATORZINHO, PINTURA DAS FAIXAS NO CAMPO DO HOSPITAL, DE AUTORIA DO VEREADOR DELMAR DJALMA SIMÕES JUNIOR.

- INDICAÇÃO Nº 306/2021, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE, JUNTO AO SETOR RESPONSÁVEL, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA), COM PLACA DE SINALIZAÇÃO, NA RUA LAURO LOBO, ENTRE OS NÚMEROS 255 A 275, AO LADO DA SUBESTAÇÃO DA ELEKTRO, JARDIM DAS ACÁCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR DELMAR DJALMA SIMÕES JUNIOR.

- EMENTA DO REQUERIMENTO Nº 053/2021, QUE REQUER AO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU, O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 022/2021, CUJO OBJETO É A DENÚNCIA EM FACE DO VEREADOR RODRIGO MENDES, POR POSSÍVEL VIOLAÇÃO AOS ARTS. 37, II ALÍNEA “C” DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E AO ART. 3º, II, ALÍNEA “C” DO CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, DEVIDO AO ESGOTAMENTO DO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS PREVISTO NO ART. 5º, INCISO VII, DO DECRETO-LEI Nº 201/67, SEM O JULGAMENTO DA DENÚNCIA, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA.

- EMENTA DO REQUERIMENTO Nº 054/2021, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO, SR. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, QUE SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE  A CONSTRUÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS NOS BAIRROS BRAÇO GRANDE, SENADOR DANTAS E BARRA DO JACUPIRANGA, DE AUTORIA DOS VEREADORES PROFESSOR URIAS E DELMAR DJALMA SIMÕES JUNIOR.

3 – EXPEDIENTE DE DIVERSOS:

- OFÍCIO CGC.ARC Nº 833/2021, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, TC-397/012/11, TC-535/012/10, QUE ENCAMINHA CÓPIA DE PEÇAS DOS PROCESSOS EM EPÍGRAFE,  PARA CONHECIMENTO E EVENTUAIS PROVIDÊNCIAS, CUJO ACÓRDÃO DEU PROVIMENTO AO RECURSO APRESENTADO PELO EX-PREFEITO, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, PARA CORRIGIR ERROS MATERIAIS CONSTADOS NOS AUTOS, EXCLUINDO O NOME E A RESPONSABILIDADE DO RECORRENTE NO PROCESSO.

 - CONVITE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANANÉIA, PARA SESSÃO SOLENE COMEMORATIVA AO 490º ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO, QUE SE REALIZARÁ NO DIA 12 DE AGOSTO DE 2021, ÀS 10 HORAS, NO CENTRO COMUNITÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL, SITO À RUA PAULO PORFIRIO PAIVA, S/N, BAIRRO ROCIO.

4 - ORDEM DO DIA

•  (REGIME DE URGÊNCIA) PROJETO DE LEI Nº 19/2021, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO.

• PROJETO DE LEI Nº 15/2021, QUE “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DAS RUAS 01, 02 E 03, DE PARTE DO LOTE Nº 09, DA LINHA NOVA ITÁLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO.

• PROJETO DE LEI Nº 17/2021, QUE “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PONTE DE ENTRADA DA CIDADE, LOCALIZADA NA AV. DR. CARLOS BOTELHO, CENTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO.

• PROJETO DE LEI Nº 18/2021, QUE “DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DA LEI Nº 739, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO.

• PROJETO DE LEI Nº 14/2021, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, NA REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO, A SE RETIRAR DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO INTERMUNICIPAL DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL - CODIVAR”, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO.

• EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 14/2021, PARA EVITAR EVENTUAIS DÚVIDAS NA INTERPRETAÇÃO DA NORMA.