PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 24/06/2024
EXPEDIENTE DO SENHOR PREFEITO
OFÍCIOS
Ofício 167/2024: em resposta ao Requerimento n.º 72/2024 que solicitou informações referentes às ações do Departamento de Trânsito Municipal, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
Memorando 1-1.354/2024: em resposta ao Requerimento n.º 70/2024 que solicitou informações sobre o Programa Mais Médicos no Município e demais assuntos correlatos, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
Ofício 170/2024: referente ao relatório elaborado pelo relator da Comissão de Finanças e Orçamento, que se manifestou desfavorável à deliberação do Projeto de Lei n.º 08/2024 que "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Tribunal de Justiça para cessão de estagiário de Direito", de autoria do Chefe do Poder Executivo.
EXPEDIENTE DOS SENHORES VEREADORES
Projeto de Lei do Legislativo n.º 06/2024: Dispõe sobre a denominação do novo viaduto estaiado da entrada da cidade de Pariquera-Açu e dá outras providências.
Projeto de Resolução n.º 05/2024: Altera o Art. 56, o Parágrafo Único do Art. 93 e o Parágrafo Único do Art. 124 do Regimento Interno para regulamentar a transmissão, ao vivo, das sessões plenárias e reuniões das comissões permanentes pelo canal do Youtube, de autoria dos Vereadores Rodrigo Mendes, Edson Leite, Felipe Trianoski e Jair da Silva.
Indicação n.º 111/2024: Ao Senhor Prefeito Municipal, para que, junto ao setor responsável, elabore um Projeto de Lei denominando o posto de saúde do Jardim São Carlos em homenagem ao Sr. Ozires Soares, de autoria do Vereador Marcelo Mariano.
Indicação n.º 112/2024: Ao Senhor Prefeito Municipal, sobre necessidade de realizar a manutenção dos bloquetes na Rua dos Expedicionários, na subida do hospital, próximo a Padaria Água na Boca de autoria do Vereador Milton Ticaca.
Requerimento n.º 81/2024: Ao Poder Executivo do Município por meio do Diretor do Departamento de Saúde, Sr. Dorival Norberto Reis, solicita informações sobre a castração de cães e gatos, realizada em 15 e 16 de Junho deste ano, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
Requerimento n.º 82/2024: Ao Poder Executivo do Município por meio do Diretor do Departamento de Obras, Sr. Paulo Henrique Barbosa, solicita informações sobre a utilização de barro para a obra do novo acesso (ponte e viaduto) de Pariquera-Açu, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
Requerimento n.º 83/2024: Convoca a Diretora Executiva de Trânsito, Sra. Erika Sumooyama, para prestar esclarecimentos acerca da atuação, direção, administração e gestão do departamento, dentre outros assuntos correlatos de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
Moção de Apoio n.º 03/2024: Pela implementação no nível superior aos escreventes técnicos judiciários do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, de autoria do Vereador Milton Ticaca.
ORDEM DO DIA
Projeto de Lei n.º 012/2024: Dispõe sobre a ratificação da Resolução nº 001/2024 da Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul - Consaúde.