Pauta da 2ª Sessão Extraordinária
ORDEM DO DIA
- Deliberação sobre o regime do urgência do PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 29/2020, QUE ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ART. 142, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
- Deliberação do regime de urgência do PROJETO DE LEI Nº 07/2020, QUE DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DA REFERÊNCIA 4-A, NOS TERMOS DO PISO NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E COMBATE ÀS ENDEMIAS, ESTABELECIDO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE E ALTERA O ANEXO II, DA LEI 003/2020, ADEQUANDO O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES SUBSTITUTIVOS.