PAUTA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 25/09/2023
1 – EXPEDIENTE DO SENHOR PREFEITO:
1.1 PROJETO:
- PROJETO DE LEI Nº 29/2023, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMPLEMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM MEDIANTE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO.
- RECURSO AO PLENÁRIO DO PROJETO DE LEI Nº 23/2023, DA DECISÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO SOBRE A INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI.
2 – EXPEDIENTE DOS SENHORES VEREADORES:
2.1 PROPOSITURAS:
- INDICAÇÃO Nº 108/2023, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE, JUNTO AO SETOR RESPONSÁVEL, REALIZE ESTUDOS SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR UMA CRECHE NO BAIRRO CONCHAL 1, DE AUTORIA DO VEREADOR JORGE CARAÍ.
- INDICAÇÃO Nº 109/2023, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE, JUNTO AO SETOR RESPONSÁVEL, REALIZE A MANUTENÇÃO DA PONTE DE MADEIRA NA ESTRADA 13 DE MAIO, VAPAMIRIM, PRÓXIMO AO SÍTIO FUDALI, DE AUTORIA DO VEREADOR JORGE CARAÍ.
- INDICAÇÃO Nº 110/2023, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE, JUNTO AO SETOR RESPONSÁVEL, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA), COM PLACA DE SINALIZAÇÃO, NO BAIRRO ANGATUBA, PRÓXIMO AO BANANAL DO LEONEL RIBEIRO, DE AUTORIA DO VEREADOR JAIR DA SILVA.
- INDICAÇÃO Nº 111/2023, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOBRE A NECESSIDADE DE PROVIDENCIAR A COLOCAÇÃO DE CONTAINER DE LIXO NO BAIRRO CONCHAL 1, PRÓXIMO À CASA DO VANDERLEI, DE AUTORIA DO VEREADOR JAIR DA SILVA.
- INDICAÇÃO Nº 112/2023, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO RESPONSÁVEL, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO OU COLOCAÇÃO DE CORRIMÃO NAS CABECEIRAS DO CÓRREGO VALO GRANDE, LOCALIZADO NO TRECHO DA ESTRADA SENADOR DANTAS KM 3,8 QUE CORTA O SÍTIO WESGUEBER ANTES DO SÍTIO DO SR. DEVANIR, DE AUTORIA DA VEREADORA ELIANE VICCARO TRIANOSKI.
- EMENTA DO REQUERIMENTO Nº 20/2023, AO RESPONSÁVEL DA DER-5 PARIQUERA-AÇU, ENGº JOÃO CARLOS ROSIM SABINO, QUE SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE REPARO EM ACESSO DA RUA SÃO PAULO À RODOVIA SP-222, DE AUTORIA DOS VEREADORES ELIANE VICCARO TRIANOSKI E CARLINHOS ASSPA.
- MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 08/2023, AO PREFEITO MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU, WAGNER BENTO DA COSTA, PELO ÓTIMO TRABALHO E PELA CONQUISTA DO TÍTULO A PARIQUERA-AÇU DE CAPITAL DAS PLANTAS ORNAMENTAIS, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLINHOS ASSPA.
3 – EXPEDIENTE DE DIVERSOS:
- OFÍCIO Nº 3128-A/2023, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, ACÓRDÃO PROLATADO NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 2106588-94.2023.8.26.0000, AÇÃO JULGADA PROCEDENTE PARA DECLARAR A INCONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS MUNICIPAIS QUE CRIARAM CARGOS EM COMISSÃO COM FUNÇÕES TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS INCOMPATÍVEIS COM ATRIBUIÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO.
- OFÍCIO Nº 3376-A/2023, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, ACÓRDÃO PROLATADO NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 2016036-83.2023.8.26.0000, AÇÃO JULGADA PROCEDENTE PARA DECLARAR A INCONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS MUNICIPAIS QUE APLICARAM A REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS AOS SUBSÍDIOS DOS CARGOS POLÍTICOS DE PREFEITO E VICE-PREFEITO.