Pauta da 31ª Sessão Ordinária de 30/09/2019
1 – EXPEDIENTE DO SENHOR PREFEITO:
1.1 VETO:
- MENSAGEM N. 03/2019, QUE COMUNICA O VETO PARCIAL, POR INCONSTITUCIONALIDADE, DOS ARTIGOS 4º, 6º E 12 DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 10/2019, QUE “ESTABELECE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU SANÇÕES E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA AQUELES QUE PRATICAREM MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
1.2 PROJETO:
- PROJETO DE LEI N. 46/2019, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
1.3 OFÍCIOS:
- OFÍCIO N. 107/2019, EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 120/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO ROBERTO MENDES.
- OFÍCIO N. 108/2019, EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 119/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES.
- OFÍCIO N. 381/2019, EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 132/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES.
- OFÍCIO N. 398/2019, EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 133/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES.
- OFÍCIO N. 3011/2019, EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 131/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES.
- OFÍCIO N. 3012/2019, EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 121/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR PROF. SERGIO CHEMITE.
2 – EXPEDIENTE DOS SENHORES VEREADORES:
2.1 PROJETOS:
- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 07/2019, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO”, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA.
- SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/2019, QUE “ALTERA O ARTIGO 126 DA LEI ORGÂNICA ACRESCENTANDO, MODIFICANDO E SUPRIMINDO DISPOSITIVOS”, DE AUTORIA DOS VEREADORES RODRIGO MENDES, PAULO ROBERTO MENDES E PROF. SERGIO CHEMITE.
2.2 PROPOSITURAS:
- INDICAÇÃO Nº 312/2019, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INDICANDO QUE, POR MEIO DO DEPARTAMENTO RESPONSÁVEL, ELABORE UM PROJETO DE LEI DENOMINANDO A RUA PROJETADA, LOCALIZADA NA VILA SÃO JOÃO, COM O NOME DO SR. SINVAL ARAÚJO DOS SANTOS DEVIDO AOS TRABALHOS PRESTADOS NESTE MUNICÍPIO, CONFORME BIOGRAFIA EM ANEXO, DE AUTORIA DO VEREADOR MILTON TICACA.
- INDICAÇÃO Nº 313/2019, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INDICANDO ESTUDO PARA DENOMINAÇÃO DE RUA NA ESTRADA MUNICIPAL QUE DÁ ACESSO À RODOVIA SP-226 QUE LIGA O MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU A CANANÉIA, KM 12,5, BAIRRO JURUBATUBA, OBJETIVANDO HOMENAGEAR O SAUDOSO SR. JOSÉ AGOSTINHO MACHADO, CONHECIDO POR “NECO MACHADO”, CONFORME BIOGRAFIA EM ANEXO, DE AUTORIA DO VEREADOR ELIEL COPPI.
- INDICAÇÃO Nº 314/2019, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INDICANDO A NECESSIDADE DE PROVIDENCIAR A CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS EM CARÁTER DE URGÊNCIA NO NOSSO MUNICÍPIO, DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRIO MIRANDA.
- INDICAÇÃO Nº 315/2019, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INDICANDO A NECESSIDADE URGENTE DE SE FAZER UMA DEDETIZAÇÃO NO PSF DO BAIRRO SENADOR DANTAS, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO ROBERTO MENDES.
- LEITURA DA EMENTA DO REQUERIMENTO Nº 143/2019 À EMPRESA EXPAND INTERNET, POR MEIO DE SEU DIRETOR, QUE SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A PROGRAMAÇÃO PARA A DISPONIBILIZAÇÃO DA INTERNET NA ZONA RURAL DE PARIQUERA-AÇU NO BAIRRO BRAÇO PRETO, DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRIO MIRANDA.
- LEITURA DA EMENTA DO REQUERIMENTO Nº 144/2019 À EMPRESA INFOVALE TELECOM, POR MEIO DE SEU DIRETOR, QUE SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A PROGRAMAÇÃO PARA A DISPONIBILIZAÇÃO DA INTERNET NA ZONA RURAL DE PARIQUERA-AÇU NO BAIRRO BRAÇO PRETO, DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRIO MIRANDA.
- LEITURA DA EMENTA DO REQUERIMENTO Nº 145/2019 AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO, SR. JOÃO BATISTA DE ANDRADE E, DA DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE, SRA. DANIELA SANTANA, QUE SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A FALTA DE ATENDIMENTO MÉDICO NA REDE DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES.
- LEITURA DA EMENTA DO REQUERIMENTO Nº 146/2019 AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, SR. IVALDO MACEDO DA SILVA, QUE SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE DIRETORES, ASSESSORES E CHEFIA DO PODER EXECUTIVO.
3 – EXPEDIENTE DE DIVERSOS:
- OFÍCIO Nº 042/2019, DO CONSAÚDE, EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 128/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRIO MIRANDA.
- OFÍCIO Nº 19091708, DA AUTOPISTA RÉGIS BITTENCOURT, EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 129/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ELIEL COPPI.
4 – ORDEM DO DIA
LEITURA DA CONCLUSÃO DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº 78/2019, REFERENTE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 01/2019, QUE “ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2003 QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES.