Pauta da 34ª Sessão Ordinária de 22/11/2021

1 – EXPEDIENTE DO SENHOR PREFEITO:

 1.1 PROJETOS:

 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2021, QUE “ESTABELECE A EXPANSÃO DE ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU E ALTERA O ZONEAMENTO DO PLANO DIRETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 - PROJETO DE LEI Nº 032/2021, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 1.2 OFÍCIOS:

 - OFÍCIO Nº 106/2021, EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 71/2021, SOBRE INFORMAÇÕES DA CRECHE DA VILA SÃO JOÃO E NOVAS CRECHES PARA O MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU, DE AUTORIA DOS VEREADORES EDSON LEITE E JAIR DA SILVA.

 - OFÍCIO Nº 448/2021, EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 69/2021, SOBRE INFORMAÇÕES DA ELABORAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI CONCEDENDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS UM DIA DE FOLGA NOS DIAS DOS SEUS ANIVERSÁRIOS, DE AUTORIA DOS VEREADORES CARLINHOS ASSPA E MARCELO MARIANO.

 - OFÍCIO Nº 449/2021, EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 72/2021, SOBRE INFORMAÇÕES DO CENTRO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU, DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR URIAS.

 - OFÍCIO Nº 454/2021, QUE ENCAMINHA CÓPIA DAS PORTARIAS Nº 344 A 450/2021.

2 – EXPEDIENTE DOS SENHORES VEREADORES:

 2.1 PROPOSITURAS:

 - INDICAÇÃO Nº 381/2021, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE, JUNTO AO SETOR RESPONSÁVEL, PROVIDENCIE A AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO PARA LIMPEZA DAS FOSSAS SÉPTICAS NOS BAIRROS RURAIS, DE AUTORIA DOS VEREADORES EDSON LEITE E JAIR DA SILVA.

- INDICAÇÃO Nº 382/2021, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOBRE A NECESSIDADE DE REALIZAR O PATROLAMENTO, CASCALHAMENTO E COLOCAÇÃO DE FRESA ASFÁLTICA NA ESTRADA DO BAIRRO LARANJEIRINHA, PASSANDO ATRÁS DA RESIDÊNCIA DO ZILDO, PRÓXIMO À FAMÍLIA BRITO, SAINDO NA TORRE, DE AUTORIA DO VEREADOR JAIR DA SILVA.

- INDICAÇÃO Nº 383/2021, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOBRE A NECESSIDADE DE REALIZAR O PATROLAMENTO, CASCALHAMENTO E COLOCAÇÃO DE FRESA ASFÁLTICA NA ESTRADA DO BAIRRO BOA VISTA/LOMBADINHA, PRÓXIMO À RESIDÊNCIA DO SR. ORLANDINO PEDRO, DE AUTORIA DO VEREADOR JAIR DA SILVA.

- INDICAÇÃO Nº 384/2021, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOBRE A NECESSIDADE DE REALIZAR A CONTRATAÇÃO DE MÉDICO PARA O ESF II DA VILA PERI-PERI, DE AUTORIA DO VEREADOR EDSON LEITE.

3. ORDEM DO DIA

• PROJETO DE LEI Nº 26/2021, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022”, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO.

• PROJETO DE LEI Nº 20/2021, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA PARA CASTRAÇÃO GRATUITA DE TODOS OS CÃES E GATOS, SOB OS CUIDADOS DE TUTORES DE BAIXA RENDA, NO MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU”, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO.

EMENDAS APRESENTADAS PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 20/2021:

- EMENDA MODIFICATIVA Nº 1 AO PROJETO DE LEI Nº 20/2021, QUE ALTERA O CAPUT DO ART. 1º PARA RESTRINGIR OS EFEITOS DA NORMA AO EXERCÍCIO DE 2022.
- EMENDA MODIFICATIVA Nº 2 AO PROJETO DE LEI Nº 20/2021, QUE ALTERA O ART. 8º PARA QUE A NORMA PRODUZA SEUS EFEITOS A PARTIR DO INÍCIO DO EXERCÍCIO DE 2022.
- EMENDA SUPRESSIVA Nº 1 AO PROJETO DE LEI Nº 20/2021, QUE SUPRIME O ART. 6º PARA ADEQUAÇÃO COM A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.

• SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 21/2021, QUE “DISCIPLINA AS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO.

EMENDAS APRESENTADAS PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 21/2021:

 - EMENDA ADITIVA Nº 1 AO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 21/2021, QUE INCLUI O §3º AO ART. 1º PARA GARANTIR A AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.

- EMENDA ADITIVA Nº 2 AO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 21/2021, QUE INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 11 PARA PREVER A DESVINCULAÇÃO DOS MANDATOS DOS CONSELHEIROS A DETERMINADO GOVERNO OU AUTORIDADE.

- EMENDA MODIFICATIVA Nº 1 AO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 21/2021, QUE ALTERA O ART. 3º E SEUS INCISO PARA CORRIGIR ERROS MATERIAIS E FORMAIS QUE CONSTAM NA REDAÇÃO.

- EMENDA MODIFICATIVA Nº 2 AO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 21/2021, QUE ALTERA O §2º DO ART. 5º PARA COMPATIBILIZAR A NORMA ÀS DISPOSIÇÕES DA TERCEIRA DIRETRIZ DA RESOLUÇÃO Nº 453/2012.

• PROJETO DE LEI Nº 29/2021, QUE “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VÁRIAS RUAS E VIELAS LOCALIZADAS NO BAIRRO CONCHAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO.

• SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 05/2021, QUE “AUTORIZA OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO A FIRMAREM CONVÊNIOS COM ENTIDADES DIVERSAS PARA VIABILIZAR OPERAÇÕES DE CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS AGENTES POLÍTICOS QUE NELES ATUAL E ESTABELECE REGRAS PARA A ANUÊNCIA E PROCESSAMENTO DE DESCONTOS FACULTATIVOS EM FOLHA DE PAGAMENTO EM RAZÃO DE COMPROMISSOS FIRMADOS PELOS REFERIDOS AGENTES COM AS INSTITUIÇÕES CONSIGNATÁRIAS”, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.