Pauta da 37ª Sessão Ordinária de 05/11/2018

1 - EXPEDIENTE DO SENHOR PREFEITO:

1.1 PROJETO:

* LEITURA DA MENSAGEM DO PROJETO DE LEI N. 18/2018, QUE "DISPÕE SOBRE AB-ROGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 667 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017”.

1.2 OFÍCIOS:

- OFÍCIO N. 430/18, EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 139, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES.

- OFÍCIO N. 431/18, QUE ENCAMINHA CÓPIAS DA LEI Nº 688/2018, LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2018 E DECRETOS Nº 34 E 35/2018.

- OFÍCIO N. 439/18, EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 140, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES.

2 - EXPEDIENTE DOS SENHORES VEREADORES:

2.1 PROPOSITURAS:

- INDICAÇÃO Nº 187/2018, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE SOLICITA O PATROLAMENTO, CASCALHAMENTO E COLOCAÇÃO DE FRESA ASFÁLTICA NA RUA CÂNDIDO ZANELLA E RUA MIGUEL BERTOLDO, VILA CLEMENTINA, DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRIO MIRANDA.

- INDICAÇÃO Nº 188/2018, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE SOLICITA A INSTALAÇÃO DE UM ABRIGO DE PASSAGEIROS DE TRANSPORTE COLETIVO NA RODOVIA JOSÉ PADOVAM NETTO (ESTRADA DO LARANJEIRINHA), KM 10, PRÓXIMO AO SÍTIO SOM DA ILHA, EM FRENTE AO SÍTIO NATIVO DO VALE, DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRIO MIRANDA.

- INDICAÇÃO Nº 189/2018, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE SOLICITA O PATROLAMENTO DE TODA EXTENSÃO DA ESTRADA DO ANGATUBA, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES.

- INDICAÇÃO Nº 190/2018, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE SOLICITA O ESTUDO PARA INSTALAÇÃO DE BUEIROS INTELIGENTES (COM CESTO DE LIXO), NO MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES.

- INDICAÇÃO Nº 191/2018, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE SOLICITA A REPARAÇÃO DOS PONTOS DE ÔNIBUS NA EXTENSÃO DA RODOVIA JOSÉ PADOVAN NETO, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES.

- INDICAÇÃO Nº 192/2018, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE SOLICITA O PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO DA ESTRADA QUE VAI ALÉM DO SITIO 7 IRMÃOS, PASSA PELA FAMIÍLIA PARDIM NA 13 DE MAIO DESDE A ENTRADA DA RODOVIA, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES.

- INDICAÇÃO Nº 193/2018, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE SOLICITA A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA QUE VAI ALÉM DO SITIO 7 IRMÃOS, PASSA PELA FAMÍLIA PARDIM NA 13 DE MAIO DESDE A ENTRADA DA RODOVIA, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES.

- LEITURA DA EMENTA DO REQUERIMENTO Nº 150/2018, AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, SR. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, QUE REITERA O QUESTIONAMENTO DO REQUERIMENTO N. 139/2018 DOS ATOS E EVENTOS ORGANIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES.

- LEITURA DA EMENTA DO REQUERIMENTO Nº 151/2018, AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE FAZENDA, SRA. NAZARETH BATISTA FRANÇA DE LIMA, REFERENTE AO DESMEMBRAMENTO DA AÇÃO 2006 DA LDO 2019 INCLUÍDO NO ANEXO VI, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES.

- LEITURA DA EMENTA DO REQUERIMENTO Nº 152/2018, AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, SRA. MARIA ALAÍDES CALDEIRA SALES, REFERENTE AO PROJETO FANFARRA MUNICIPAL, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES.

- MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 32/2018, À EQUIPE DA SANSIM VIATURA CUB 351 PARIQUERA-AÇU, AO ENGENHEIRO JOÃO CARLOS ROSSIM SABINO, SUPERINTENDENTE DO DER, AO EXMO. SR. DR. ANDRÉ GOMES DO NASCIMENTO, JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DESTE MUNICÍPIO, AO DEPARTAMENTO JURÍDICO DA PREFEITURA DE PARIQUERA-AÇU, DRA. SIMONE SILVA MELCHER E DR. MARCELO PIO PIRES, E AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL JOSÉ CARLOS SILVA PINTO E O VICE-PREFEITO WAGNER COSTA. PELO BRILHANTE TRABALHO QUE VÊM REALIZANDO EM NOSSA CIDADE, DE AUTORIA DO VEREADOR DORIVAL REIS.

• OFÍCIO Nº 3200/18, do Ministério Público de São Paulo, que encaminha cópia da decisão proferida nos autos protocolado nº 25.505/18, referente à representação para controle de constitucionalidade da Lei nº 669, de 29 de janeiro de 2018, do Município de Pariquera-Açu, que dispõe sobre a revisão dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal. A decisão informa o arquivamento dos autos por falta de interesse de agir para a propositura de ação direta, tendo em vista que a referida norma foi revogada pela Lei nº 681, de 14 de maio de 2018.