Pauta da 39ª Sessão Ordinária de 28/11/2022

1 – EXPEDIENTE DO SENHOR PREFEITO:

 1.1 OFÍCIOS:

 - OFÍCIO Nº 04/2022, DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE, EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 69/2022, SOBRE EQUIPES E PROFISSIONAIS DE CADA UNIDADE DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DEMAIS INFORMAÇÕES, DE AUTORIA DO EX-VEREADOR RODRIGO MENDES.

- OFÍCIO Nº 401/2022, EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 65/2022, SOBRE O PLANEJAMENTO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO BAIRRO CONCHAL, DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE TRIANOSKI.

- OFÍCIO Nº 402/2022, EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 71/2022, SOBRE O PLANEJAMENTO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO JARDIM SÃO CARLOS, DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE TRIANOSKI.

2 – EXPEDIENTE DOS SENHORES VEREADORES:

 2.1 PROPOSITURAS:

- INDICAÇÃO Nº 182/2022, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE, JUNTO AO SETOR RESPONSÁVEL, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE CORRIMÃO NA PONTE DO RIO PARIQUERA, LOCALIZADA NA ESTRADA DO BRAÇO PRETO, DE AUTORIA DO VEREADOR JAIR DA SILVA.

- INDICAÇÃO Nº 183/2022, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOBRE A NECESSIDADE DE REALIZAR O PATROLAMENTO, CASCALHAMENTO E COLOCAÇÃO DE FRESA ASFÁLTICA NA ESTRADA PRINCIPAL DO BAIRRO CONCHAL I, DE AUTORIA DO VEREADOR JAIR DA SILVA.

- INDICAÇÃO Nº 184/2022, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE, JUNTO AO SETOR RESPONSÁVEL, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA), COM PLACA DE SINALIZAÇÃO, NO BAIRRO CONCHAL I, EM FRENTE À CASA DO SR. JUVELINO ALVES, DE AUTORIA DO VEREADOR JAIR DA SILVA.

- INDICAÇÃO Nº 185/2022, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO RESPONSÁVEL, SOBRE A NECESSIDADE DE PROVIDENCIAR UMA COBERTURA NA ENTRADA DA CRECHE MUNICIPAL MARACI HERNANDES DO AMARAL, NA VILA SÃO JOÃO, EM VIRTUDE DE TRANSTORNOS EM DIAS CHUVOSOS, DE AUTORIA DA VEREADORA ELIANE VICCARO TRIANOSKI

- INDICAÇÃO Nº 186/2022, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOBRE A NECESSIDADE DE REALIZAR O PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO NA ESTRADA DO BAIRRO CACAU-AÇU, DE AUTORIA DOS VEREADORES FELIPE TRIANOSKI, EDSON LEITE E JAIR DA SILVA.

- INDICAÇÃO Nº 187/2022, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO RESPONSÁVEL, PARA ESTUDO E VIABILIDADE DE CALÇAMENTO EM PARALELEPÍPEDO NA RUA ARMANDO BARDUCO (RUA SEM SAÍDA COM APROXIMADAMENTE 50 METROS), VILA PERI-PERI, DE AUTORIA DA VEREADORA ELIANE VICCARO TRIANOSKI.

- INDICAÇÃO Nº 188/2022, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOBRE A NECESSIDADE DE REALIZAR O PATROLAMENTO, CASCALHAMENTO E ABERTURA DAS VALETAS LATERAIS NA ESTRADA DO BAIRRO TREZE DE MAIO, DESDE A ENTRADA DE ACESSO À RODOVIA SP 226, ATÉ A CASA DA FAMÍLIA LEOCADIO, DE AUTORIA DOS VEREADORES FELIPE TRIANOSKI, EDSON LEITE E JAIR DA SILVA.

- INDICAÇÃO Nº 189/2022, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOBRE A NECESSIDADE DE REALIZAR A MANUTENÇÃO DA PONTE DA ESTRADA PRINCIPAL DO BAIRRO TREZE DE MAIO (PRÓXIMO A CASA DE ELIANE E ROBERTO) EM CARÁTER DE URGÊNCIA, DE AUTORIA DOS VEREADORES FELIPE TRIANOSKI, EDSON LEITE E JAIR DA SILVA.

- EMENTA DA MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 17/2022, AOS SENHORES: ADRIANO CAMARGO DIAS, CLÁUDIO JOSÉ DE FREITAS, EDIMAR MARCONDES, ERON GABRIEL GOUVÊA DA FONSECA, GILBERTO SIDNEY EGYDIO, LIDIRRONE MARTINS MARQUES E MARCONDES LEOCÁDIO, QUE COM RESPONSABILIDADE, VÊM PRESTANDO UM SERVIÇO DE EXCELÊNCIA JUNTO AO MUNICÍPIO, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLINHOS ASSPA, SUBSCRITA PELOS VEREADORES MILTON TICACA, MARCELO MARIANO, JORGE CARAÍ, ADIEL DE ANDERMO, EDSON LEITE, FELIPE TRIANOSKI, JAIR DA SILVA E ELIANE VICCARO TRIANOSKI.

- EMENTA DA MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 18/2022, À ALUNA LORAINE SOFIA PATEKOSKI FIGUEIREDO DE BARROS, PELA CONQUISTA DA MEDALHA DE OURO E EXCELENTE DESEMPENHO NA OLIMPÍADA DO BICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO MARIANO, SUBSCRITA PELOS VEREADORES MILTON TICACA, CARLINHOS ASSPA, JORGE CARAÍ, ADIEL DE ANDERMO, EDSON LEITE, FELIPE TRIANOSKI, JAIR DA SILVA E ELIANE VICCARO TRIANOSKI.

3 – EXPEDIENTE DE DIVERSOS:

- CONVITE, DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU, PARA A SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO 84º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU/SP, A SER REALIZADA NO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2022, ÀS 19H, AV. WASHINGTON LUÍS, 200, BAIRRO ESTAÇÃO.

4 - ORDEM DO DIA:

(1º TURNO)

- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2022, QUE “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01 DE 03 DE FEVEREIRO DE 1997 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO.

A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO APRESENTOU EMENDA:

• EMENDA MODIFICATIVA Nº 01, AO § 2º DO ART. 5º, COM O OBJETIVO DE ESTABELECER UMA CARGA HORÁRIA COMPATÍVEL COM A REMUNERAÇÃO DO CARGO, POSSIBILITANDO A ACUMULAÇÃO COM OUTRO VÍNCULO.

(TURNO - ÚNICO)

- PROJETO DE LEI Nº 27/2022, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE PROCURADOR GERAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO.

- PROJETO DE LEI Nº 29/2022, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE REFERÊNCIAS SALARIAIS E O REAJUSTE DOS TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO.

- PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 08/2022, QUE “FIXA O VENCIMENTO DO PROCURADOR DA CÂMARA MUNICIPAL E ESTABELECE A NOVA TABELA DE REFERÊNCIA REMUNERATÓRIA DO QUADRO DE SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL”, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA.

- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 07/2022, QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU”, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA.