Pauta da 3ª Sessão Ordinária de 04/02/2019

por Edson Hideo Koike publicado 04/02/2019 09h25, última modificação 19/08/2019 13h43
Pauta da 3ª Sessão Ordinária de 2019

1 - EXPEDIENTE DO SENHOR PREFEITO:

1.1 PROJETOS:

- PROJETO DE LEI Nº 02/2019, QUE “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO DE PARIQUERA-AÇU – CECOPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- PROJETO DE LEI Nº 03/2019, QUE “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA 03, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM NOVA ITÁLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- PROJETO DE LEI Nº 04/2019, QUE “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA PROJETADA 2, LOCALIZADA NO DISTRITO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- PROJETO DE LEI Nº 05/2019, QUE “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA 4, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM MIRASSOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- PROJETO DE LEI Nº 06/2019, QUE “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA 09, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM NOVA ITÁLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- PROJETO DE LEI Nº 07/2019, QUE “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS DE PARIQUERA-AÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- PROJETO DE LEI Nº 08/2019, QUE “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA UBS DA VILA SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- PROJETO DE LEI Nº 09/2019, QUE “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I, DA LEI 693, DE 09 DE JANEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

2 - EXPEDIENTE DOS SENHORES VEREADORES:

2.1 PROJETOS:

- PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 03/2019, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSERÇÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO”, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES.

- PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 04/2019, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DA LIMPEZA DE TERRENOS BALDIO OU NÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES.

- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2019, QUE “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 159 E 162 DO REGIMENTO INTERNO”, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA.

 

* LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº 02/2019, REFERENTE AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 02/2019, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PERMANÊNCIA DE EQUIPE DE SAÚDE E AMBULÂNCIA NOS LOCAIS DE REALIZAÇÃO DE EVENTOS COM AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU”, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES.

 

2.2 PROPOSITURAS:

- INDICAÇÃO Nº 034/2019, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE SOLICITA A NECESSIDADE DE INCLUIR NO CRONOGRAMA DA LIMPEZA PÚBLICA DO MUNICÍPIO, FAZENDO COM QUE O CAMINHÃO DE LIXO PASSE AO MENOS UMA VEZ POR SEMANA NA LINHA 13 DE MAIO/CACAU-AÇU (ENTRANDO NO BAIRRO), DE AUTORIA DOS VEREADORES MÁRIO MIRANDA, TEREZA DOS SANTOS, MILTON TICACA, DORIVAL REIS E ARNALDO LOURENÇO.

- INDICAÇÃO Nº 035/2019, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE SOLICITA A NECESSIDADE DE PROVIDENCIAR O PATROLAMENTO, CASCALHAMENTO E COLOCAÇÃO DE FRESA ASFÁLTICA NA ESTRADA QUE LIGA O BAIRRO SIMBIÚVA (LARANJEIRINHA), PRÓXIMO AO SÍTIO DO EX-PREFEITO ZILDO WACH ATÉ A TORRE NO BAIRRO ANGATUBA, DE AUTORIA DOS VEREADORES MÁRIO MIRANDA, TEREZA DOS SANTOS, MILTON TICACA, DORIVAL REIS E ARNALDO LOURENÇO.

- INDICAÇÃO Nº 036/2019, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE SOLICITA A NECESSIDADE DE PROVIDENCIAR INSTALAÇÃO DE 3 LUMINÁRIAS NA PONTE DA ENTRADA DA CIDADE, DE AUTORIA DOS VEREADORES MÁRIO MIRANDA, TEREZA DOS SANTOS, MILTON TICACA, DORIVAL REIS E ARNALDO LOURENÇO.

- INDICAÇÃO Nº 037/2019, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE SOLICITA A NECESSIDADE DE PROVIDENCIAR O PATROLAMENTO, CASCALHAMENTO, COLOCAÇÃO DE FRESA ASFÁLTICA E REPAROS NA LINHA DE TUBO NA ESTRADA VAPAMIRIM, LOCALIZADO NA RODOVIA SP-226, SENTIDO BR-116, PASSANDO A BALANÇA 1ª ENTRADA À ESQUERDA, PRÓXIMO AO SÍTIO DA FAMÍLIA DO SR. ALCIDES, DE AUTORIA DOS VEREADORES MÁRIO MIRANDA, TEREZA DOS SANTOS, MILTON TICACA, DORIVAL REIS E ARNALDO LOURENÇO.

- INDICAÇÃO Nº 038/2019, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE PROVIDENCIE COM URGÊNCIA O PATROLAMENTO DO TRECHO QUE LIGA A ESTRADA PRINCIPAL DO BAIRRO SENADOR DANTAS À IGREJA CATÓLICA (COMUNIDADE SANTA TEREZINHA), DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO ROBERTO MENDES.

- INDICAÇÃO Nº 039/2019, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE SOLICITA A NECESSIDADE DE SE PROVIDENCIAR, COM URGÊNCIA, A INSTALAÇÃO DE UM ABRIGO DE PASSAGEIROS NA ESTRADA QUE LIGA PARIQUERA-AÇU, SENTIDO CANANÉIA, EM FRENTE À ENTRADA DO MERCADO BOM PREÇO, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO ROBERTO MENDES.

- INDICAÇÃO Nº 040/2019, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE SOLICITA A NECESSIDADE DE SE PROVIDENCIAR UM CONTAINER DE LIXO PARA COLOCAR NOS SEGUINTES PONTOS DO BAIRRO ANGATUBA: 1) EM FRENTE À MERCEARIA DO MECO (NA ENTRADA DA CASA DO SR. NILSON MOREIRA); 2) EM FRENTE À CASA DO SR. ALAIR/TOTE (VILINHA); 3) EM FRENTE À ENTRADA DA CASA DO SRA. MARIA RÉGIO; 4) EM FRENTE À ENTRADA DA CASA DO SR. NÍVEO GOMES; 5) NA ENTRADA DA CASA DA SRA. SIMONE (FUNCIONÁRIA DA PADARIA AO LADO DA IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS); 6) EM FRENTE À ENTRADA DA CASA DO SR. ANASTÁCIO SILVA; 7) EM FRENTE À CASA DA SENHORA: TATIANE ALMEIDA; 8) NA ENTRADA AO LADO DA IGREJA ADVENTISTA DO 7º DIA; 9)    NA ENTRADA DO SÍTIO FUDALLI, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO ROBERTO MENDES.

- INDICAÇÃO Nº 041/2019, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE SOLICITA A NECESSIDADE DE QUE O CAMINHÃO DE LIXO ENTRE NA ENTRADA DA FAMÍLIA XIMENES PARA O RECOLHIMENTO DO LIXO PRODUZIDO PELOS MORADORES DO LOCAL, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO ROBERTO MENDES.

- INDICAÇÃO Nº 042/2019, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE SOLICITA A POSSIBILIDADE DE PROVIDENCIAR O PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO À CASA DE PEDRA, E TAMBÉM PROVIDENCIAR A ROÇADA NO LOCAL, DE AUTORIA DOS VEREADORES MILTON TICACA E MÁRIO MIRANDA.

- INDICAÇÃO Nº 043/2019, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE SOLICITA A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS COM SUA EQUIPE TÉCNICA, VISANDO A POSSIBILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE DE CONCRETO NO BAIRRO SENADOR DANTAS, PRÓXIMO À CASA DA FAMÍLIA ASSUNÇÃO, DE AUTORIA DOS VEREADORES MÁRIO MIRANDA, TEREZA DOS SANTOS, MILTON TICACA, DORIVAL REIS E ARNALDO LOURENÇO.

- INDICAÇÃO Nº 044/2019, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADO O PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO NA RUA CAROLINA BUZZI NA VILA CLEMENTINA, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES.

- INDICAÇÃO Nº 045/2019, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADA CAMPANHA SOBRE O COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM TODAS AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COMO SUGESTÃO O NOME DE “CAMPANHA MARIA DA PENHA”, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES.

- INDICAÇÃO Nº 046/2019, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE AS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO POSSAM INTEGRAR A DISCIPLINA DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NA GRADE CURRICULAR, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES.

- LEITURA DA EMENTA DO REQUERIMENTO 10/2019, AO DIRETOR DA 5ª DIVISÃO REGIONAL DO DER, ORLANDO ARANTES, QUE SOLICITA INFORMAÇÕES REFERENTES À INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA) EM FRENTE À ESCOLA DO PARIQUERA-MIRIM AO LONGO DA RODOVIA IVO ZANELLA (SP-222), DE AUTORIA DOS VEREADORES MÁRIO MIRANDA, TEREZA DOS SANTOS, MILTON TICACA, DORIVAL REIS E ARNALDO LOURENÇO.

- LEITURA DA EMENTA DO REQUERIMENTO 11/2019, AO ESPECIALISTA COMERCIAL DA ELEKTRO, QUE SOLICITA INFORMAÇÕES REFERENTES A PODA DAS ÁRVORES QUE ESTÃO ENTRE A REDE PRIMÁRIA, LOCALIZADA NO KM 14, ESTRADA DE CANANÉIA, ENTRADA DO BRAÇO MAGRO, PRÓXIMO AO SÍTIO DO PAMPA, DE AUTORIA DOS VEREADORES MILTON TICACA E MÁRIO MIRANDA.

- LEITURA DA EMENTA DO REQUERIMENTO 12/2019, AO ESPECIALISTA COMERCIAL DA ELEKTRO, QUE SOLICITA INFORMAÇÕES REFERENTES A PODA DA ÁRVORE QUE ESTÁ ENTRE A REDE SECUNDÁRIA, LOCALIZADA NA RUA ANDRÉ ROSSINI, EM FRENTE À CASA Nº 330, VILA ROSELI, DE AUTORIA DOS VEREADORES MILTON TICACA E MÁRIO MIRANDA.

- LEITURA DA EMENTA DO REQUERIMENTO 13/2019, AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, SR. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, QUE SOLICITA INFORMAÇÕES REFERENTES AO PLANEJAMENTO PARA REVISÃO DAS DIÁRIAS DOS FUNCIONÁRIOS PARA O EXERCÍCIO DE 2019, DE AUTORIA DO VEREADOR PROF. SERGIO CHEMITE.

- LEITURA DA EMENTA DO REQUERIMENTO 14/2019, AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, SR. ARAÊ CLAUDINEI LOMBARDI, QUE SOLICITA INFORMAÇÕES REFERENTES AO CRONOGRAMA DE TRABALHO REALIZADO PELO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, DE AUTORIA DO VEREADOR ELIEL COPPI.

- LEITURA DA EMENTA DO REQUERIMENTO 15/2019, AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, SR. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, QUE SOLICITA INFORMAÇÕES REFERENTES A PAGAMENTO DO IPTU e ITBI ATRAVÉS DO CARTÃO DE CRÉDITO, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES.

- MOÇÃO DE APLAUSOS 07/2019, AO JOVEM ARTHUR RAMOS TEIXEIRA, PELO BRILHANTE DESEMPENHO NO FREE FIRE, TENDO EM SEU CANAL 2.500.000 (DOIS MILHÕES E QUINHENTOS MIL) INSCRITOS E NO SEGUNDO CANAL CRUSHER TV 930.000 (NOVECENTOS E TRINTA MIL) INSCRITOS, DE AUTORIA DO VEREADOR DORIVAL REIS.

- MOÇÃO DE APELO 09/2019, AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, JOÃO DÓRIA, A FIM DE QUE AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, VISANDO A REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA ESTADUAL JOSÉ VICENTE BERTOLI, BEM COMO A LIBERAÇÃO DA MESMA, SEJAM TOMADAS, UMA VEZ QUE DE ACORDO COM OS OFÍCIOS RECEBIDOS EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 104/2018, DESTA CASA DE LEIS, HÁ OS REAIS FUNDAMENTOS QUANTO À QUADRA, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO ROBERTO MENDES.

 

3 - ORDEM DO DIA

* LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº 01/2019 E DO PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO N. 01/2019, REFERENTE AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 01/2019, QUE “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU”, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA.