Pauta da 4ª Sessão Extraordinária de 27/04/2020
Pauta da 4ª Sessão Extraordinária de 2020
ORDEM DO DIA
- DELIBERAÇÃO DO REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 08/2020, QUE "DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO.
- SEGUNDA DISCUSSÃO DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 29/2020, QUE "ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ART. 142, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO", DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO.