Pauta da 4ª Sessão Ordinária de 11/02/2019

1 - EXPEDIENTE DO SENHOR PREFEITO:

1.1 PROJETOS:

- PROJETO DE LEI Nº 10/2019, QUE “ALTERA A REFERÊNCIA DO CARGO DE GERENTE MUNICIPAL DE CONVÊNIOS E CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- PROJETO DE LEI Nº 15/2019, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- PROJETO DE LEI Nº 16/2019, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

2 - EXPEDIENTE DOS SENHORES VEREADORES:

2.1 PROJETO:

- PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 05/2019, QUE “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE OBRAS QUE INTERFIRAM NA PAVIMENTAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS”, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES.

2.2 PROPOSITURAS:

- INDICAÇÃO Nº 047/2019, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INDICA A POSSIBILIDADE DE PROVIDENCIAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA) EM FRENTE À ESCOLA DO BAIRRO ANGATUBA, DE AUTORIA DO VEREADOR MILTON TICACA.

- INDICAÇÃO Nº 048/2019, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INDICA A NECESSIDADE DE PROVIDENCIAR O PATROLAMENTO, CASCALHAMENTO, COLOCAÇÃO DE FRESA ASFÁLTICA E COLOCAÇÃO DE LINHA DE TUBO NO LADO DIREITO DA RUA ONÉSIO PINTO, JARDIM DAS ACÁCIAS, DE AUTORIA DOS VEREADORES MÁRIO MIRANDA, MILTON TICACA.

- INDICAÇÃO Nº 049/2019, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INDICANDO QUE POR MEIO DO DEPARTAMENTO RESPONSÁVEL ELABORE UM PROJETO DE LEI DENOMINANDO A RUA PROJETADA 02, LOCALIZADA NA VILA PALMIRA, COM O NOME DA SRA. LUIZA CARVALHO SILVA, DEVIDO AOS TRABALHOS PRESTADOS NESTE MUNICÍPIO, CONFORME BIOGRAFIA EM ANEXO, DE AUTORIA DOS VEREADORES MÁRIO MIRANDA, TEREZA DOS SANTOS, MILTON TICACA, DORIVAL REIS E ARNALDO LOURENÇO.

- INDICAÇÃO Nº 050/2019, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INDICA A NECESSIDADE DE PROVIDENCIAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA) NA RUA BALDEVINO GUATURA, PRÓXIMO AOS NÚMEROS 734 E 755, JARDIM SÃO CARLOS, DE AUTORIA DOS VEREADORES MÁRIO MIRANDA, TEREZA DOS SANTOS, MILTON TICACA, DORIVAL REIS E ARNALDO LOURENÇO.

- INDICAÇÃO Nº 051/2019, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INDICANDO PARA QUE REALIZE ESTUDOS COM SUA EQUIPE TÉCNICA, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE DE CONCRETO NA RUA CÂNDIDO ZANELLA, NA VILA CLEMENTINA, DE AUTORIA DOS VEREADORES MÁRIO MIRANDA, TEREZA DOS SANTOS, MILTON TICACA, DORIVAL REIS E ARNALDO LOURENÇO.

- INDICAÇÃO Nº 052/2019, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INDICA A NECESSIDADE DE REALIZAR A PODA DAS ÁRVORES QUE ESTÃO ATRAPALHANDO A PASSAGEM DOS CAMINHÕES NA ESTRADA QUE LIGA A LINHA SENADOR DANTAS À ESTRADA DE PARIQUERA ABAIXO, LOCALIZADA NO BAIRRO SENADOR DANTAS, DE AUTORIA DOS VEREADORES MÁRIO MIRANDA, TEREZA DOS SANTOS, MILTON TICACA, DORIVAL REIS E ARNALDO LOURENÇO

- INDICAÇÃO Nº 053/2019, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INDICA A POSSIBILIDADE DE PROVIDENCIAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA MARCELO MARIETO, LOCALIZADA NA VILA ROSELI, DE AUTORIA DO VEREADOR PROF. SERGIO CHEMITE.

- INDICAÇÃO Nº 054/2019, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INDICA A NECESSIDADE DE PROVIDENCIAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA) NA RUA ANDRÉ ROSSINI, PRÓXIMA À ESQUINA DA RUA ALEXANDRE RANGEL, LOCALIZADA NA VILA ROSELI, DE AUTORIA DO VEREADOR PROF. SERGIO CHEMITE.

- INDICAÇÃO Nº 055/2019, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INDICA A NECESSIDADE DE PROVIDENCIAR AÇÕES PARA O ACOLHIMENTO DOS ANIMAIS DE GRANDE E PEQUENO PORTE SOLTOS OU ABANDONADOS EM NOSSO MUNICÍPIO, DE AUTORIA DO VEREADOR PROF. SERGIO CHEMITE.

- INDICAÇÃO Nº 056/2019, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INDICA A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO E COMPRA DE NOVOS EQUIPAMENTOS PARA A FISIOTERAPIA MUNICIPAL, DE AUTORIA DO VEREADOR PROF. SERGIO CHEMITE

- INDICAÇÃO Nº 057/2019, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INDICANDO QUE SE PROVIDENCIE, COM URGÊNCIA, A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA ÂNGELO ANTONIOLLI, SITUADA NA VILA CLEMENTINA, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO ROBERTO MENDES.

- INDICAÇÃO Nº 058/2019, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INDICA A NECESSIDADE DE SE FAZER O PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO DOS TRECHOS DE ESTRADAS QUE LIGAM A ESTRADA PRINCIPAL SENADOR DANTAS AO BAR DO SENHOR ADRIANO (BR-116), BAIRRO ANGATUBA, BEM COMO DE ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTÉRIO DE SANTOS AO BAIRRO ALTO, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO ROBERTO MENDES.

- INDICAÇÃO Nº 059/2019, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INDICA A NECESSIDADE DE SE PROVIDENCIAR, COM URGÊNCIA, A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA) E A PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRE NA FRENTE DO PORTÃO PRINCIPAL DE ACESSO AO VELÓRIO MUNICIPAL DA NOSSA CIDADE, SITO NA AVENIDA DR. CARLOS BOTELHO, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO ROBERTO MENDES.

- INDICAÇÃO Nº 060/2019, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INDICA A NECESSIDADE DE SE FAZER O PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO DO TRECHO QUE LIGA A ESTRADA PRINCIPAL SENADOR DANTAS AO LEITE SUISSE, BEM COMO DA ESCOLA SENADOR DANTAS AO BAIRRO ALTO E TODOS OS TRECHOS DE ESTRADAS DO BAIRRO ALTO, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO ROBERTO MENDES.

- INDICAÇÃO Nº 061/2019, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INDICA A NECESSIDADE DE REALIZAR A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NO CAMPO DO SENADOR DANTAS, DE AUTORIA DOS VEREADORES MÁRIO MIRANDA E MILTON TICACA.

- INDICAÇÃO Nº 062/2019, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INDICA A NECESSIDADE DE REALIZAR A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NO CAMPO DA VILA CLEMENTINA, DE AUTORIA DOS VEREADORES MÁRIO MIRANDA E MILTON TICACA.

- INDICAÇÃO Nº 063/2019, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INDICA A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA LINHA DE TUBOS QUE CEDERAM NA RUA FERNANDO CLEMENTE ZANELA, NA VILA SÃO JOÃO, DE AUTORIA DOS VEREADORES MÁRIO MIRANDA E MILTON TICACA.

- INDICAÇÃO Nº 064/2019, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INDICANDO QUE SEJA REINSTALADO A ACADEMIA AO AR LIVRE NA CASA DO ARTESÃO, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES.

- INDICAÇÃO Nº 065/2019, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INDICANDO QUE JUNTO COM A SABESP POSSAM VERIFICAR A TUBULAÇÃO DE SANEAMENTO DA ENTRADA DA RUA VERIATO LEÃO DE MOURA NA VILA CLEMENTINA, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES.

- INDICAÇÃO Nº 066/2019, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INDICANDO QUE POSSA VERIFICAR JUNTO A ELEKTRO AS CONDIÇÕES DOS POSTES PARA UMA FUTURA TROCA, LOCALIZADOS NA RUA HIPÓLITO PINTO NA VILA MARIA, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES.

- INDICAÇÃO Nº 067/2019, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INDICANDO QUE POSSA REALIZAR O PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO NA RUA JOSÉ PADOVAN NETO NO JARDIM ALVORADA, E A COLOCAÇÃO DE FRESA ASFÁLTICA PRINCIPALMENTE NO MORRO, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES.

- LEITURA DA EMENTA DO REQUERIMENTO (SUBSTITUTIVO) Nº 10/2019, AO DIRETOR DA 5ª DIVISÃO REGIONAL DO DER, ORLANDO ARANTES, QUE SOLICITA INFORMAÇÕES REFERENTES À INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA) EM FRENTE À ESCOLA DO PARIQUERA-MIRIM AO LONGO DA RODOVIA IVO ZANELLA (SP-222), DE AUTORIA DOS VEREADORES MÁRIO MIRANDA, TEREZA DOS SANTOS, MILTON TICACA, DORIVAL REIS E ARNALDO LOURENÇO.

- LEITURA DA EMENTA DO REQUERIMENTO (SUBSTITUTIVO) Nº 11/2019, AO ESPECIALISTA COMERCIAL DA ELEKTRO, QUE SOLICITA INFORMAÇÕES REFERENTES A PODA DAS ÁRVORES QUE ESTÃO ENTRE A REDE PRIMÁRIA, LOCALIZADA NO KM 14, ESTRADA DE CANANÉIA, ENTRADA DO BRAÇO MAGRO, PRÓXIMO AO SÍTIO DO PAMPA, DE AUTORIA DOS VEREADORES MILTON TICACA E MÁRIO MIRANDA.

- LEITURA DA EMENTA DO REQUERIMENTO (SUBSTITUTIVO) Nº 12/2019, AO ESPECIALISTA COMERCIAL DA ELEKTRO, QUE SOLICITA INFORMAÇÕES REFERENTES A PODA DA ÁRVORE QUE ESTÁ ENTRE A REDE SECUNDÁRIA, LOCALIZADA NA RUA ANDRÉ ROSSINI, EM FRENTE À CASA Nº 330, VILA ROSELI, DE AUTORIA DOS VEREADORES MILTON TICACA E MÁRIO MIRANDA.

- LEITURA DA EMENTA DO REQUERIMENTO Nº 16/2019, AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, SRA. MARIA ALAÍDES CALDEIRA SALES, QUE SOLICITA INFORMAÇÕES QUANTO AO NÚMERO DE ALUNOS DE CADA TURMA DO ENSINO FUNDAMENTAL E INFANTIL NESTE INÍCIO DE ANO LETIVO E A NECESSIDADE DE DESMEMBRAMENTO DE TURMAS, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO ROBERTO MENDES.

- LEITURA DA EMENTA DO REQUERIMENTO Nº 17/2019, AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, SRA. MARIA ALAÍDES CALDEIRA SALES, QUE SOLICITA INFORMAÇÕES QUANTO A NECESSIDADE DE SE CONTRATAR PROFESSORES SUBSTITUTOS PARA ATUAREM NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO ROBERTO MENDES.

- LEITURA DA EMENTA DO REQUERIMENTO Nº 18/2019, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, JOÃO DORIA, QUE SOLICITA INFORMAÇÕES REFERENTES À POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE RECAPEAMENTO E MELHORIAS NA RODOVIA SP-226, TRECHO QUE LIGA PARIQUERA-AÇU À CANANÉIA, DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRIO MIRANDA.

- LEITURA DA EMENTA DO REQUERIMENTO Nº 20/2019, AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, SR. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, QUE SOLICITA INFORMAÇÕES REFERENTES A PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES.

- LEITURA DA EMENTA DO REQUERIMENTO Nº 21/2019, AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, SR. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, QUE SOLICITA INFORMAÇÕES REFERENTES A PROJETO DE LEI QUE FIXA A DATA BASE DA REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES.

- MOÇÃO DE APELO Nº 11/2019, AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, JOÃO DÓRIA, QUE POSSA ATUAR EM FAVOR DA UNESP – REGISTRO, PARA QUE NENHUMA DECISÃO DESFAVORÁVEL SEJA TOMADA, COM RELAÇÃO AO TÉRMINO DAS ATIVIDADES NESTE POLO, DE AUTORIA DOS VEREADORES RODRIGO MENDES E PROF. SERGIO CHEMITE.

- MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 12/2019, À RADIO ILHA FM, POR NÃO RESPONDER A MOÇÃO DE APELO Nº 03/2017 E A MOÇÃO DE APELO Nº 05/2018 QUE SOLICITA A TRANSMISSÃO AO VIVO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES.

3 - ORDEM DO DIA

* LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº 04/2019, REFERENTE AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2019, QUE “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 159 E 162 DO REGIMENTO INTERNO”, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA.