Pauta da 5ª Sessão Ordinária de 18/02/2019
1 - EXPEDIENTE DO SENHOR PREFEITO:
1.1 OFÍCIO:
- OFÍCIO Nº 040/2019, EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 04/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES.
2 - EXPEDIENTE DOS SENHORES VEREADORES:
2.1 PROJETO:
- PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 06/2019, QUE “DISPÕE SOBRE AS OBRIGAÇÕES DAS CASAS LOTÉRICAS, BANCOS, COOPERATIVAS DE CRÉDITOS, CORRESPONDENTES BANCÁRIOS, AGÊNCIAS DOS CORREIOS E ASSEMELHADOS PARA UM ATENDIMENTO DE QUALIDADE AOS USUÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES.
2.2 PROPOSITURAS:
- INDICAÇÃO Nº 069/2019, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INDICA A NECESSIDADE DE REALIZAR A PINTURA INTERNA E EXTERNA E REPAROS NO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO PARIQUERA-MIRIM, DE AUTORIA DOS VEREADORES MÁRIO MIRANDA, TEREZA DOS SANTOS, MILTON TICACA, DORIVAL REIS E ARNALDO LOURENÇO.
- INDICAÇÃO Nº 070/2019, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INDICA A NECESSIDADE DE REALIZAR A INSTALAÇÃO DE TRAVES NA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA DO PARIQUERA-MIRIM, REPAROS NO ALAMBRADO E TAMBÉM A INSTALAÇÃO DE CAMPAINHA, DE AUTORIA DOS VEREADORES MÁRIO MIRANDA, TEREZA DOS SANTOS, MILTON TICACA, DORIVAL REIS E ARNALDO LOURENÇO.
- INDICAÇÃO Nº 071/2019, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INDICA A NECESSIDADE DE PROVIDENCIAR UMA EXTENSÃO DE REDE, BEM COMO 6 LUMINÁRIAS E POSTES NO TRECHO ENTRE O EUCALIPTO (BAIRRO SENADOR DANTAS) E A ENTRADA DO SÍTIO SHIMIZU, NA ESTRADA PRINCIPAL, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO ROBERTO MENDES.
- INDICAÇÃO Nº 072/2019, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INDICANDO QUE SE PROVIDENCIE, COM URGÊNCIA, A INSTALAÇÃO DE UM ABRIGO PARA PASSAGEIROS NA ENTRADA DA GARAGEM DA EMPRESA QUE FAZ O TRANSPORTE ESCOLAR, SITO NA AVENIDA DR. FERNANDO COSTA, CENTRO, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO ROBERTO MENDES.
- INDICAÇÃO Nº 073/2019, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INDICA A NECESSIDADE DE PROVIDENCIAR, COM URGÊNCIA, UM CONTAINER DE LIXO PARA COLOCAR EM FRENTE AO PSF DO BAIRRO ALTO, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO ROBERTO MENDES.
- INDICAÇÃO Nº 074/2019, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INDICA A NECESSIDADE DE PROVIDENCIAR UM CONTAINER DE LIXO PARA COLOCAR NOS SEGUINTES PONTOS: 1) NA ENTRADA DA CASA DO SR. NELSON NOVAES / JOÃO TEIXEIRA; 2) EM FRENTE À ENTRADA DA CASA DA SRA. CLAUDILENE PONTES; 3) EM FRENTE À ENTRADA DA CASA DO SR. MIGUEL ASSUNÇÃO; 4) EM FRENTE À ENTRADA DO SR. DONATO AZEVEDO; 5) EM FRENTE À CASA DO SR. BEQUINHO (ADALBERTO GOMES); 6) EM FRENTE À ENTRADA DA CASA DO SR. NAZIR AZEVEDO; 7) EM FRENTE À ENTRADA DA CASA DO SR. MIRO; 8) EM FRENTE À ENTRADA DA CASA DO SR. ZÉ DO LEITE; 9) EM FRENTE À ENTRADA DA CASA DO SR. ESMERALDO PEDROSO; 10) EM FRENTE À ENTRADA DA CASA DO SR. ALAIDES PEREIRA / JOSIAS; 11) EM FRENTE À ENTRADA DA IGREJA O BRASIL PARA CRISTO; 12) EM FRENTE À ENTRADA DA IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS; 13) EM FRENTE À ENTRADA DA FAZENDA X-15; 14) EM FRENTE À ENTRADA DA IGREJA CATÓLICA; 15) EM FRENTE À ENTRADA DO SÍTIO DO FALECIDO MENÉLIO FERREIRA; 16) EM FRENTE À ENTRADA DA CASA DO SR. GIVANILDO LOURENÇO (GIVA); 17) NA VILINHA DO SR. NELSON PEREIRA / MARIA SANTINA; 18) EM FRENTE À CASA DO SR. SÉRGIO RIBEIRO, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO ROBERTO MENDES.
- INDICAÇÃO Nº 075/2019, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INDICANDO QUE SEJA REALIZADO UM ESTUDO PARA A INSTALAÇÃO DE UM CENTRO DE ZOONOSE EM NOSSO MUNICÍPIO, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES.
- INDICAÇÃO Nº 076/2019, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INDICANDO QUE SEJA REALIZADO O PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO E SE POSSÍVEL COLOCAÇÃO DE FRESA ASFÁLTICA, NAS RUAS DO BAIRRO CONCHAL 1 E 2, QUE SEJA TAMBÉM ATENDIDA A INDICAÇÃO Nº 10/2017, A FIM DE BENEFICIAR O CONCHAL COM A PAVIMENTAÇÃO COM PARALELEPÍPEDO (BLOQUETES) EM TODA EXTENSÃO DA ALAMEDA PETROPEN QUE TEM SEU INÍCIO NO POSTO PETROPEN, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES.
- INDICAÇÃO Nº 077/2019, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INDICANDO QUE POSSA ACIONAR O DER PARA QUE SEJA REALIZADA A ROÇADA DA BEIRA DAS RODOVIAS SP-222, SP-226 E 13 DE MAIO, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES.
- INDICAÇÃO Nº 078/2019, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INDICANDO QUE SEJA REALIZADO PATROLAMENTO E A COLOCAÇÃO DE FRESA ASFÁLTICA NAS RUAS GIANINO BERTAZONI, JOÃO GAUGLITZ E OLEGÁRIO MACHADO NA VILA SÃO JOÃO, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES.
- LEITURA DA EMENTA DO REQUERIMENTO Nº 19/2019, AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, JOÃO DORIA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE RECAPEAMENTO E MELHORIAS NA RODOVIA SP-222, TRECHO QUE LIGA PARIQUERA-AÇU À JACUPIRANGA, DE AUTORIA DOS VEREADORES MÁRIO MIRANDA, TEREZA DOS SANTOS, MILTON TICACA, DORIVAL REIS E ARNALDO LOURENÇO.
- LEITURA DA EMENTA DO REQUERIMENTO Nº 22/2019, AO DIRETOR DA AUTOPISTA RÉGIS BITTENCOURT, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DE ABRIGO DE PASSAGEIROS ÀS MARGENS DA BR-116, PRÓXIMO AO KM 458, SENTIDO CURITIBA/SÃO PAULO, PISTA NORTE, DE AUTORIA DOS VEREADORES MÁRIO MIRANDA, TEREZA DOS SANTOS, MILTON TICACA, DORIVAL REIS E ARNALDO LOURENÇO.
- LEITURA DA EMENTA DO REQUERIMENTO Nº 23/2019, AO DIRETOR DA 5ª DIVISÃO REGIONAL DO DER, ORLANDO ARANTES, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A NECESSIDADE DE REALIZAR O SERVIÇO DE ROÇADA AO LONGO DA RODOVIA JOSÉ RÉDIS (SP-222), RODOVIA SP-226 (SENTIDO POSTO RODOVIÁRIO), RODOVIA JOSÉ PADOVAM NETTO E RODOVIA IVO ZANELLA (SP-222), DE AUTORIA DOS VEREADORES MÁRIO MIRANDA, TEREZA DOS SANTOS, MILTON TICACA, DORIVAL REIS ARNALDO LOURENÇO.
- LEITURA DA EMENTA DO REQUERIMENTO Nº 24/2019, AO DIRETOR DA REDE RECORDTV, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DO SINAL ABERTO DIGITAL NA CIDADE DE PARIQUERA-AÇU, DE AUTORIA DOS VEREADORES MÁRIO MIRANDA, TEREZA DOS SANTOS, MILTON TICACA, DORIVAL REIS ARNALDO LOURENÇO.
- LEITURA DA EMENTA DO REQUERIMENTO Nº 25/2019, AO DIRETOR DA REDE SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISÃO (SBT), SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DO SINAL ABERTO DIGITAL NA CIDADE DE PARIQUERA-AÇU, DE AUTORIA DOS VEREADORES MÁRIO MIRANDA, TEREZA DOS SANTOS, MILTON TICACA, DORIVAL REIS ARNALDO LOURENÇO.
- LEITURA DA EMENTA DO REQUERIMENTO Nº 26/2019, AO DIRETOR DA REDE TV CULTURA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DO SINAL ABERTO DIGITAL NA CIDADE DE PARIQUERA-AÇU, DE AUTORIA DOS VEREADORES MÁRIO MIRANDA, TEREZA DOS SANTOS, MILTON TICACA, DORIVAL REIS ARNALDO LOURENÇO.
- LEITURA DA EMENTA DO REQUERIMENTO Nº 27/2019, AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, SR. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A DESTINAÇÃO DADA AS DEVOLUÇÕES FEITAS PELA CÂMARA MUNICIPAL EM 2017 E 2018, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO ROBERTO MENDES.
- LEITURA DA EMENTA DO REQUERIMENTO Nº 28/2019, AO PRESIDENTE DO CONSAÚDE, SR. WILSON ALMEIDA LIMA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A INSTALAÇÃO DE PONTO DE ÔNIBUS AO LADO DO HOSPITAL REGIONAL LEOPOLDO BEVILACQUA, DE AUTORIA DO VEREADOR DORIVAL REIS.
- LEITURA DA EMENTA DO REQUERIMENTO Nº 29/2019, AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, SR. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A DIRETORA MUNICIPAL DE FAZENDA, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES.
- LEITURA DA EMENTA DO REQUERIMENTO Nº 30/2019, AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, SR. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE RECURSOS RECEBIDOS ATRAVÉS DO DEPUTADO ESTADUAL CAIO FRANÇA E DO EX. GOVERNADOR MÁRCIO FRANÇA, AMBOS DO PSB, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES.
- LEITURA DA EMENTA DO REQUERIMENTO Nº 31/2019, AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OBRAS, SR. PAULO HENRIQUE BARBOSA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE PAVIMENTAÇÃO NA RUA DR. GUSTAVO PAULO SCHULTZ NA VILA PERI-PERI, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES.
- LEITURA DA EMENTA DO REQUERIMENTO Nº 32/2019, AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, SRA. MARIA ALAÍDES CAIDEIRA SALES, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE ENTREGA DE UNIFORME ESCOLAR E MATERIAL ESCOLAR PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES.
- MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 13/2019, À ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA ILHA FM, NA PESSOA DO SEU DIRETOR, PAULO DE TARSO BILEZIKDJIAN, POR ESTAR HÁ DEZOITO ANOS LEVANDO ALEGRIA, INFORMAÇÃO E UTILIDADE PÚBLICA AO POVO DE PARIQUERA-AÇU, CUMPRINDO O SEU PAPEL COMUNITÁRIO DURANTE ESTES ANOS DE ATIVIDADE NA NOSSA CIDADE, DE AUTORIA DOS VEREADORES MÁRIO MIRANDA, MILTON TICACA, DORIVAL REIS E ARNALDO LOURENÇO.
3 - EXPEDIENTE DE DIVERSOS
- OFÍCIO N. 04/2019 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, QUE ENCAMINHA A CÓPIA EM MÍDIA DIGITAL DO PROCESSO e-TC-4008.989.16-2 E RESPECTIVO PARECER RELATIVO ÀS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2016, APRESENTADAS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.
4 - ORDEM DO DIA
* LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº 06/2019, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 02/2019, QUE “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO DE PARIQUERA-AÇU – CECOPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO.