Pauta da 6ª Sessão Ordinária de 25/02/2019

1 - EXPEDIENTE DO SENHOR PREFEITO:

1.1 VETO:

- LEITURA DA MENSAGEM N. 01/2019, REFERENTE AO VETO AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 01/2019, QUE “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU”.

1.2 PROJETO:

- PROJETO DE LEI N. 11/2019, QUE “DISPÕE SOBRE PERCENTUAL DE APLICAÇÃO DE REPOSIÇÃO DE PERDAS INFLACIONÁRIAS DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU”.

1.3 OFÍCIO:

- OFÍCIO Nº 057/2019, EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 07/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES.

2 - EXPEDIENTE DOS SENHORES VEREADORES:

2.1 PROPOSITURAS:

- INDICAÇÃO Nº 079/2019, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INDICA A NECESSIDADE DE REALIZAR ESTUDOS, REFERENTE À REPOSIÇÃO DOS SERVIDORES DA ESCOLA DO PARIQUERA-MIRIM, NOS CARGOS DE: SERVENTE, AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL E AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRIO MIRANDA.

- INDICAÇÃO Nº 080/2019, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INDICA A NECESSIDADE DE REALIZAR A TROCA DO PORTÃO DA FRENTE DA ESCOLA DO PARIQUERA-MIRIM, E TAMBÉM DO PORTÃO LATERAL, PARA A ENTRADA DO ÔNIBUS, DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRIO MIRANDA.

- INDICAÇÃO Nº 081/2019, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INDICA A NECESSIDADE DE REALIZAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA DOS EXPEDICIONÁRIOS, DO TRECHO QUE COMEÇA NA AVENIDA DR. CARLOS BOTELHO E ENCERRA-SE NA AVENIDA TEN. JOÃO EUZÉBIO RODRIGUES, DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRIO MIRANDA.

- INDICAÇÃO Nº 082/2019, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INDICA A NECESSIDADE DE SE PROVIDENCIAR A LIMPEZA DO BUEIRO LOCALIZADO ENTRE O SÍTIO DA FAMÍLIA FORMES E A ENTRADA DO BANANAL DO LEONEL, NA ESTRADA QUE LIGA O BAIRRO SENADOR DANTAS AO BAIRRO ALTO, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO ROBERTO MENDES

- INDICAÇÃO Nº 083/2019, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INDICA A NECESSIDADE DE SE PROVIDENCIAR, COM URGÊNCIA, REPAROS (REFORMA) DO MURO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E INFANTIL DO BAIRRO SENADOR DANTAS, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO ROBERTO MENDES.

- INDICAÇÃO Nº 084/2019, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INDICA A NECESSIDADE DE SE PROVIDENCIAR PLACAS DE SINALIZAÇÃO INDICATÓRIAS NO BAIRRO PARIQUERA-MIRIM, PRINCIPALMENTE ÀS MARGENS DA RODOVIA SP-222, OU SEJA, ACESSO AOS SÍTIOS E FAZENDAS. LINHA PARAÍSO, FAZENDA ROCHA, PARANAZINHO, PEDREIRA RIBEIRÃO VERMELHO, ETC., DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO ROBERTO MENDES.

- INDICAÇÃO Nº 085/2019, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INDICA A NECESSIDADE DE SE PROVIDENCIAR UM CONTAINER (CAIXA) DE LIXO PARA COLOCAR NOS SEGUINTES PONTOS DO BAIRRO PARIQUERA-MIRIM, SENDO ELAS NAS ENTRADAS QUE DÃO ACESSO À: 1) ESTRADA ROCHA; 2) PEDREIRA RIBEIRÃO VERMELHO; 3) PARANAZINHO; 4) LINHA PARAÍSO; 5) MAIS UM ALÉM DO JÁ EXISTENTE EM FRENTE À ESCOLA DO BAIRRO, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO ROBERTO MENDES.

- INDICAÇÃO Nº 086/2019, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INDICA A NECESSIDADE DE SE PROVIDENCIAR, COM URGÊNCIA, A TROCA DAS LOUSAS (QUADRO NEGRO) DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL ELVIRA FERNANDES LOURENÇO, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO ROBERTO MENDES.

- INDICAÇÃO Nº 087/2019, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INDICA A NECESSIDADE DE PROVIDENCIAR CAMPANHA DE CASTRAÇÃO PARA ANIMAIS DE PEQUENO PORTE, ESPECIALMENTE CÃES E GATOS, DE AUTORIA DO VEREADOR PROF. SERGIO CHEMITE.

- INDICAÇÃO Nº 088/2019, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INDICANDO QUE SEJA RETIRADO O TRAILER QUE FICA AO LADO DO PORTÃO DA ESCOLA PRESIDENTE VARGAS, NA RUA JOÃO A RANGEL, ASSIM COMO FISCALIZAR A PARADA DE VEÍCULOS NA FAIXA AMARELA EM HORÁRIO DE ENTRADA E SAÍDA DE ALUNOS, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES.

- INDICAÇÃO Nº 089/2019, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INDICANDO PARA QUE ATENDA A INDICAÇÃO Nº 26/2019 DE 24 DE JANEIRO, QUE SOLICITA QUE A PREFEITURA ACIONE A EMPRESA CONTRATADA VALE DA PAZ QUE É RESPONSÁVEL PELO VELÓRIO MUNICIPAL PARA REALIZAR MELHORIAS NO LOCAL, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES.

- INDICAÇÃO Nº 090/2019, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INDICANDO QUE SEJA REALIZADO CONCURSO PÚBLICO AINDA NESSE PRIMEIRO SEMESTRE DE 2019, PARA DIVERSOS CARGOS DIANTE DA FALTA DE FUNCIONÁRIOS EM DIVERSOS SETORES DESTA MUNICIPALIDADE, PRINCIPALMENTE NA ÁREA DA SAÚDE E EDUCAÇÃO, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES.

- INDICAÇÃO Nº 091/2019, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INDICANDO QUE SEJA REALIZADO ,COM URGÊNCIA, O REPARO NOS BLOQUETES ONDE ABRIU UM BURACO, EM FRENTE AO NÚMERO 247 NA AV. CAPITÃO CASEMIRO LINO VIEIRA, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES.

- INDICAÇÃO Nº 092/2019, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INDICANDO QUE JUNTO COM A SABESP TRAGA UMA SOLUÇÃO AO PROBLEMA DE REFLUXO E ENTUPIMENTO DE ESGOTO EM FRENTE AO NÚMERO 355 NA RUA PEDRO ANDRELINO MARTINS, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES.

- INDICAÇÃO Nº 093/2019, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INDICANDO QUE SEJA REALIZADO O PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO NA RUA EVARISTO PEREIRA COM A RUA JOSÉ PADOVAN NETO NO JARDIM ALVORADA, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES.

- LEITURA DA EMENTA DO REQUERIMENTO Nº 33/2019, AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, SR. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DA EMPRESA RESPONSÁVEL PELA MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL, DE AUTORIA DOS VEREADORES MÁRIO MIRANDA, TEREZA DOS SANTOS, MILTON TICACA, DORIVAL REIS E ARNALDO LOURENÇO.

- LEITURA DA EMENTA DO REQUERIMENTO Nº 34/2019, AO DIRETOR DA 5ª DIVISÃO REGIONAL DO DER, ORLANDO ARANTES, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA) NA SP-222, PRÓXIMO AO TREVO COM A SP-226, DE AUTORIA DOS VEREADORES TEREZA DOS SANTOS, MÁRIO MIRANDA, MILTON TICACA, DORIVAL REIS E ARNALDO LOURENÇO.

- LEITURA DA EMENTA DO REQUERIMENTO Nº 35/2019, AO DIRETOR DA 5ª DIVISÃO REGIONAL DO DER, ORLANDO ARANTES, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE INSTALAÇÃO DE PONTO DE ÔNIBUS COM ABRIGO DE PASSAGEIROS NO KM 10, DA SP-226, SENTIDO CANANÉIA/PARIQUERA-AÇU, NA ENTRADA DA VILA CLEMENTINA, DE AUTORIA DOS VEREADORES TEREZA DOS SANTOS, MÁRIO MIRANDA, MILTON TICACA, DORIVAL REIS ARNALDO LOURENÇO.

- LEITURA DA EMENTA DO REQUERIMENTO Nº 36/2019, AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, SRA. MARIA ALAÍDES CALDEIRA SALES, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE MELHORIAS GERAIS PARA A EMEF ELVIRA FERNANDES LOURENÇO, BAIRRO BOA VISTA, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO ROBERTO MENDES.

- LEITURA DA EMENTA DO REQUERIMENTO Nº 37/2019, AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OBRAS, SR. PAULO HENRIQUE BARBOSA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE IDENTIFICAÇÃO DE PROJETOS DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, DE AUTORIA DO VEREADOR PROF. SERGIO CHEMITE.

- LEITURA DA EMENTA DO REQUERIMENTO Nº 38/2019, AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA DIRETORA EXECUTIVA DA DIVISÃO DE TURISMO E CULTURA, SRA. MARLI SOARES CAPUZZO AKABANE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE IDENTIFICAÇÃO DE PROJETOS DA ÁREA DO TURISMO E CULTURA, DE AUTORIA DO VEREADOR PROF. SERGIO CHEMITE.

- LEITURA DA EMENTA DO REQUERIMENTO Nº 39/2019, AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA DIRETORA EXECUTIVA DA DIVISÃO DO MEIO AMBIENTE, SRA. RENATA CRISTINA DE LIMA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE IDENTIFICAÇÃO DE PROJETOS DA ÁREA DO MEIO AMBIENTE, DE AUTORIA DO VEREADOR PROF. SERGIO CHEMITE.

- LEITURA DA EMENTA DO REQUERIMENTO Nº 40/2019, AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DO DIRETOR EXECUTIVO DA DIVISÃO DE ESPORTES E LAZER, SR. BRUNO ALBERTO DA SILVA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE IDENTIFICAÇÃO DE PROJETOS DA ÁREA DE ESPORTES, DE AUTORIA DO VEREADOR PROF. SERGIO CHEMITE.

- LEITURA DA EMENTA DO REQUERIMENTO Nº 41/2019, AO COORDENADOR REGIONAL DO ITESP – VALE DO RIBEIRA, SR. MILTON WOLF, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU, DE AUTORIA DO VEREADOR PROF. SERGIO CHEMITE.

- LEITURA DA EMENTA DO REQUERIMENTO Nº 42/2019, AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, SR. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE CONTRATO ENTRE O MUNICÍPIO E A SABESP, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES.

- LEITURA DA EMENTA DO REQUERIMENTO Nº 43/2019, AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, SRA. MARIA ALAÍDES CALDEIRA SALES, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA LEI Nº 47/2000, QUE TRATA DA REALIZAÇÃO DE EXAME MÉDICO EM ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES.

- LEITURA DA EMENTA DO REQUERIMENTO Nº 44/2019, AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, SR. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE NUMERAÇÃO DAS RESIDÊNCIAS NA ZONA URBANA, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES.

- MOÇÃO DE PESAR Nº 14/2019, PELO FALECIMENTO DA SENHORITA THAYANE RAMOS, OCORRIDO NO DIA 20 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO, DE AUTORIA DOS VEREADORES RODRIGO MENDES, MÁRIO MIRANDA, TEREZA DOS SANTOS, MILTON TICACA, DORIVAL REIS, ARNALDO LOURENÇO, PAULO ROBERTO MENDES, PROF. SERGIO CHEMITE E ELIEL COPPI.

3 - ORDEM DO DIA

* LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº 11/2019, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 07/2019, QUE “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS DE PARIQUERA-AÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO.

* LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº 14/2019, DO PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Nº 02/2019 E DA EMENDA MODIFICATIVA, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 15/2019, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO.

* LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº 13/2019, DO PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Nº 03/2019 E DA EMENDA MODIFICATIVA, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 16/2019, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO.