Pauta da 7ª Sessão Extraordinária de 13/12/2018
Pauta da 7ª Sessão Extraordinária de 2018
- ORDEM DO DIA
* LEITURA DO PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO N. 38, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 17/2018, QUE “DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
* LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO N. 39, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 18/2018, QUE “DISPÕE SOBRE A AB-ROGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 667, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017”, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.