Pauta da 38ª Sessão Ordinária de 25/11/2019

1 - EXPEDIENTE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL:

1.1 PROJETOS:

- PROJETO DE LEI Nº 51/2019, QUE “AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A FAZER A DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL DESAFETADA À ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS (APAN), INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 30.926.010/0001-13, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- PROJETO DE LEI Nº 52/2019, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU A INGRESSAR COMO MUNICÍPIO PARTICIPANTE ATRAVÉS DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS MUNICIPAIS DO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAJATI/SP COM O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

2 - EXPEDIENTE DOS SENHORES VEREADORES:

2.1 PROPOSITURAS:

- INDICAÇÃO Nº 338/2019, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INDICANDO A NECESSIDADE DE CRIAR ATRAVÉS DE LEI, O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES, DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRIO MIRANDA.

- INDICAÇÃO Nº 339/2019, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INDICA A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO NA PONTE DARUA CÂNDIDO ZANELA, NA VILA CLEMENTINA, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES.

- INDICAÇÃO Nº 340/2019, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INDICA A NECESSIDADE DE CASCALHAMENTO E PATROLAMENTO NAS RUAS CÂNDIDO ZANELA E PROF. JOSÉ VICENTE BERTOLI, NA VILA CLEMENTINA, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES.

- INDICAÇÃO Nº 341/2019, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE SOLICITA A NOTIFICAÇÃO DA ELEKTRO QUANTO A PODA DE ÁRVORES NO TRECHO ENTRE A ESTRADA DO BRAÇO PRETO ATÉ A FAMÍLIA DENDEVITZ, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES.

- INDICAÇÃO Nº 342/2019, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INDICA A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO E REPAROS DOS BRINQUEDOS DO PARQUINHO EM FRENTE A CASA DO ARTESÃO, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES.

- INDICAÇÃO Nº 343/2019, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE NOTIFIQUE A ELEKTRO, PARA QUE ESTA REALIZE A MANUTENÇÃO NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA BALDEVINO GUATURA, NO JARDIM SÃO CARLOS, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES.

- INDICAÇÃO Nº 344/2019, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INDICA A NECESSIDADE DA CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA VETERINÁRIO, EM UM LOCAL APROPRIADO, PARA ATENDER A DEMANDA DE DIVERSOS PROBLEMAS COM CÃES E GATOS DO MUNICÍPIO, ALÉM DE SUA CASTRAÇÃO, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES.

- INDICAÇÃO Nº 345/2019, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INDICA A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO COMA ROÇADA, DEMARCAÇÃO E ACERTOS DE IRREGULARIDADES COM BURACOS NO CAMPO MUNICIPAL DA VILA CLEMENTINA, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES.

- INDICAÇÃO Nº 346/2019, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INDICA A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO NA RODOVIÁRIA DO MUNICÍPIO, PRINCIPALMENTE NOS BANHEIROS, ALÉM DA GRADE DE PROTEÇÃO QUE ESTÁ EMPERRADA, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES.

- LEITURA DA EMENTA DO REQUERIMENTO Nº 159/2019 AO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ROSSIELI SOARES DA SILVA, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS ESTADUAIS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU, DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRIO MIRANDA.

3 - ORDEM DO DIA:

• LEITURA DA CONCLUSÃO DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº 97/2019, REFERENTE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3/2019, QUE “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE PARIQUERA-AÇU - PRÓ-PARIQUERA”, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO.
• LEITURA DA CONCLUSÃO DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº 69/2019, REFERENTE AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 23/2019, QUE “INSTITUI A TERCEIRA SEMANA DO MÊS DE ABRIL COMO A SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA OS MAUS TRATOS A ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRIO MIRANDA.
• LEITURA DA CONCLUSÃO DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº 98/2019, REFERENTE AO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 16/2019, QUE “DISPÕE SOBRE SANÇÃO PARA A EXECUÇÃO DE MÚSICAS NAS ESCOLAS, CUJA LETRA ESTIMULE A PRÁTICA DE CRIME, PORNOGRAFIA, APOLOGIA AO SEXO OU USO DE DROGAS, OU MESMO INCENTIVEM A VIOLÊNCIA OU EXPONHAM PRINCIPALMENTE AS MULHERES A SITUAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO”, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES.