Boi estranho
Respostas
1
:
Bianco
:
12/02/2021 15h01
:
Resolvida
Cara Sra. Mirely,
Este canal é exclusivamente para uso dos cidadãos que tenham alguma dúvida, críticas ou sugestões, que mereçam atenção e que possam beneficiara a municipalidade num todo.
Assim, esclareço que a reincidência deste ato, poderá ser enquadrado no CP Art. 331.
No demais, colocamo-nos à disposição para dirimir eventuais dúvidas que façam necessárias referentes as matérias legislativas.
Atenciosamente,
Bianco Simões
Ouvidor da Câmara Municipal de Pariquera-Açu/SP
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