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Arquivo Contrato nº 05/2022
por Gilberto T. Maeda — última modificação 16/12/2022 18h10
TERMO DE CONTRATO Nº 05/2022. PROCESSO Nº 648.016.597.296.361.033. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2022. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU. CNPJ Nº: 44.303.683/0001-21. CONTRATADA: BCI ASSESSORIA E CONSULTORIA EIRELI. CNPJ Nº: 03.038.180/0001-99. OBJETO: Contratação de consultoria especializada para adequação à Lei Federal nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). VALOR: O valor total da contratação é de R$ 7.550,00 (sete mil, quinhentos e cinquenta reais), com as seguintes etapas: a) Etapa 1 – Mapeamento: R$ 2.463,10 (dois mil, quatrocentos e sessenta e três reais e dez centavos); b) Etapa 2 - Diagnóstico e plano de adequação: R$ 2.464,40 (dois mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e quarenta centavos); c) Etapa 3 - Apoio para implantação do plano de adequação: R$ 1.756,30 (mil setecentos e cinquenta e seis reais e trinta centavos); d) Etapa 4 – Apresentação: R$ 578,20 (quinhentos e setenta e oito reais e vinte centavos); e) Etapa 5 – Consultoria: O valor unitário (hora) correspondente à prestação dos serviços de Consultoria a ser percebida pela contratada é de R$ 19,20 (dezenove reais e vinte centavos), limitados a R$ 288,00 (duzentos e oitenta e oito reais), correspondentes a 15 horas de prestação de consultoria. VIGÊNCIA: A vigência contratual será de 12 (doze) meses a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado em conformidade com o disposto no caput do art. 57 da Lei 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 13/12/2022.
Localizado em Transparência / … / Contratos e Aditivos / CONTRATOS 2022
2023 - Processos de Dispensa de Licitação
por Gilberto T. Maeda — publicado 18/01/2023
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos / Dispensa de Licitação
Arquivo 1-Processo Administrativo nº 166.616.738.886.920.957
por Gilberto T. Maeda — última modificação 24/01/2023 11h08
ÓRGÃO: Câmara Municipal de Pariquera-Açu – SP. PROC.N. 166.616.738.886.920.957. Dispensa de Licitação (Art. 24, II da Lei 8.666/93). OBJETO: Contratação de serviços de telefonia fixa comutada (STFC). FORNECEDOR: TELEFÔNICA BRASIL S.A.. CNPJ nº 02.558.157/0001-62. VALOR ANUAL ESTIMADO: R$ 4.600,00 (Quatro mil e seiscentos reais).
Localizado em Transparência / … / Dispensa de Licitação / 2023 - Processos de Dispensa de Licitação
Arquivo 2-Processo Administrativo nº 601.316.739.847.613.053
por Gilberto T. Maeda — última modificação 24/01/2023 11h10
ÓRGÃO: Câmara Municipal de Pariquera-Açu – SP. PROC.N. 601.316.739.847.613.053. Dispensa de Licitação (Art. 24, XXII da Lei 8.666/93). OBJETO: Contratação de serviço de fornecimento de energia elétrica com concessionário. FORNECEDOR: ELEKTRO REDES S.A.. CNPJ nº 02.328.280/0001-97. VALOR ANUAL ESTIMADO: R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais).
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2023 - Processos de Inexigibilidade de Licitação
por Gilberto T. Maeda — publicado 25/01/2023
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos / Inexigibilidade de Licitação
Arquivo 1-Processo Administrativo nº 250.616.745.793.767.959
por Gilberto T. Maeda — última modificação 25/01/2023 18h11
ÓRGÃO: Câmara Municipal de Pariquera-Açu – SP. PROC.N.  250.616.745.793.767.959. (Art. 25, caput, da Lei 8.666/93). OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTOS COM CONCESSIONÁRIO. FORNECEDOR: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo-SABESP. CNPJ Nº 43.776.517/0001-80. VALOR ANUAL ESTIMADO: R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais).
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Arquivo 3-Processo Administrativo nº 783.216.751.046.179.152
por Gilberto T. Maeda — última modificação 31/01/2023 18h11
ÓRGÃO: Câmara Municipal de Pariquera-Açu – SP. PROC.N. 783.216.751.046.179.152. Dispensa de Licitação (Art. 24, II da Lei 8.666/93). OBJETO: Aquisição de certificado digital (e-CNPJ) da Câmara Municipal. FORNECEDOR: CERTISIGN Certificadora Digital S.A.. CNPJ nº 01.554.285/0001-75. VALOR TOTAL: R$ 409,90 (quatrocentos e nove reais e noventa centavos).
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Arquivo 4-Processo Administrativo nº 328.016.751.953.005.769
por Gilberto T. Maeda — última modificação 02/02/2023 18h15
ÓRGÃO: Câmara Municipal de Pariquera-Açu – SP. PROC.N. 328.016.751.953.005.769. Dispensa de Licitação (Art. 24, II da Lei 8.666/93). OBJETO: Contratação de serviço de seguro do imóvel onde está a sede do Poder Legislativo. FORNECEDOR: HDI SEGUROS S.A. CNPJ nº 29.980.158/0001-57. VALOR TOTAL: R$ 2.129,26 (Dois mil, cento e vinte e nove reais e vinte e seis centavos).
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Arquivo 5-Processo Administrativo nº 247.316.765.798.929.541
por Gilberto T. Maeda — última modificação 17/02/2023 18h33
ÓRGÃO: Câmara Municipal de Pariquera-Açu – SP. PROC.N. 247.316.765.798.929.541. Dispensa de Licitação (Art. 24, II da Lei 8.666/93). OBJETO: Aquisição de equipamentos de informática. FORNECEDOR: D. DIAS CARVALHO, nome de fantasia: SONIC DISTRIBUIDORA. CNPJ nº 41.195.040/0001-13. VALOR TOTAL: R$ 6.450,00 (seis mil, quatrocentos e cinquenta reais), referente a melhor proposta condizente com o menor preço nos itens: 01 e 02.
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Arquivo 6-Processo Administrativo nº 810.316.787.348.056.748
por Gilberto T. Maeda — última modificação 20/03/2023 16h44
ÓRGÃO: Câmara Municipal de Pariquera-Açu – SP. PROC.N. 810.316.787.348.056.748. Dispensa de Licitação (Art. 24, II da Lei 8.666/93). OBJETO: Aquisição de material de limpeza. VALOR TOTAL: R$ 2.791,00 (dois mil, setecentos e noventa e um reais). FORNECEDORES: * D DIAS CARVALHO (Nome de fantasia: SONIC DISTRIBUIDORA), CNPJ nº 41.195.040/0001-13, que apresentou a melhor proposta condizente com o menor preço nos itens: 01 ao 07, 09 ao 12 e 15 ao 26 - totalizando o valor de R$ 2.441,20 (dois mil, quatrocentos e quarenta e um reais e vinte centavos). * V.F. ALVES DE SOUZA OLIVEIRA REPRESENTAÇÕES (Nome de fantasia: VAS REPRESENTAÇÕES), CNPJ nº 40.881.792/0001-75, que apresentou a melhor proposta condizente com o menor preço nos itens: 08, 13, 14 e 27 - totalizando o valor de R$ 349,80 (trezentos e quarenta e nove reais e oitenta centavos).
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