CONTRATO Nº 03/2023

TERMO DE CONTRATO Nº 3/2023. PROCESSO Nº 273.116.799.230.265.044. DISPENSA DE LICITAÇÃO (Art. 24, inciso II, da Lei 8666/93). CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU. CNPJ Nº: 44.303.683/0001-21. CONTRATADA: ECUSTOMIZE CONSULTORIA EM SOFTWARE S.A. CNPJ Nº: 09.397.355/0001-30. OBJETO: Contratação de serviços para disponibilização de sistema digital como meio de realização de licitação, por intermédio da rede mundial de computadores, especificamente na modalidade Pregão, em todas as suas formas, concorrência e dispensa de licitação. VALOR: Para execução deste contrato não serão despendidos recursos financeiros por parte da CONTRATANTE. VIGÊNCIA: A vigência contratual será de 24 (vinte e quatro) meses a partir da data da assinatura do instrumento de contrato, podendo ser prorrogado em conformidade com o disposto no do art. 57, inciso IV, da Lei 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 28/04/2023.