CONTRATO Nº 10/2023

TERMO DE CONTRATO Nº 10/2023. PROCESSO Nº 500.316.945.509.297.861. DISPENSA ELETRÔNICA (Art. 75, II da Lei 14133/2021). CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU. CNPJ Nº: 44.303.683/0001-21. CONTRATADA: PRIUS INFORMADOR JURÍDICO LTDA. (Nome fantasia: PRIUS INFORMADOR DE PUBLICAÇÕES JURÍDICAS). CNPJ Nº: 03.361.851/0001-58. OBJETO: Contratação de serviço de captação, leitura e envio de recortes eletrônicos de diários oficiais, no âmbito estadual e federal, dos atos processuais da Câmara Municipal de Pariquera-Açu. VALOR MENSAL: R$ 110,00 (cento e dez reais), perfazendo o valor total de R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais) pelo período de 60(sessenta) meses. VIGÊNCIA: início na data de 04/10/2023 e encerramento em 04/10/2028, prorrogável na forma dos arts. 106 e 107 da Lei 14.133, de 2021. DATA DA ASSINATURA: 04/10/2023.