CONTRATO Nº 003/2024

TERMO DE CONTRATO Nº 003/2024. PROCESSO Nº 789.317.089.782.694.832. DISPENSA ELETRÔNICA (Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021). CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU. CNPJ Nº: 44.303.683/0001-21. CONTRATADA: GENTE SEGURADORA S.A., nome fantasia: GENTE SEGURADORA. CNPJ Nº: 90.180.605/0001-02. OBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de seguro predial por período de 12 (doze) meses, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência e no Aviso de Contratação Direta e seus anexos. VALOR TOTAL(Prêmio): R$ 1.100,00 (Mil e cem reais). VIGÊNCIA: A vigência contratual será de 12 (doze) meses corridos contados da data de início da Apólice, podendo ser prorrogado por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 28/03/2024.