CONTRATO Nº 004/2024

TERMO DE CONTRATO Nº 004/2024. PROCESSO Nº 474.717.114.725.083.493. DISPENSA ELETRÔNICA (Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021). CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU. CNPJ Nº: 44.303.683/0001-21. CONTRATADA: JORNAL GAZETA SP LTDA. CNPJ Nº: 04.735.364/0001-70. OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de publicação de atos oficiais em jornal impresso de grande circulação no Estado de São Paulo, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência e no Aviso de Contratação Direta e seus anexos. VALOR: o valor do serviço é de R$ 28,50 (vinte e oito reais e cinquenta centavos) por cm/coluna, perfazendo o total de R$ 19.950,00 (dezenove mil, novecentos e cinquenta reais), referente ao quantitativo de 700cm/coluna. VIGÊNCIA: A vigência contratual será de 12 (doze) meses, contados da data da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. DATA DA ASSINATURA: 08/04/2024.